O presidente Lula (PT) enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma PEC para criar uma fonte de financiamento para a gratuidade do transporte público nos fins de semana.
A iniciativa prevê que pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias sejam destinadas ao custeio da chamada tarifa zero, medida anunciada pelo governo na reta final da campanha presidencial.
A quatro dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula ocorreu durante a sanção do projeto que amplia benefícios destinados aos microempreendedores individuais (MEIs).
Pela proposta apresentada pelo governo, a reserva das emendas obrigatórias representaria aproximadamente R$ 11,2 bilhões em 2027. Deputados e senadores ainda poderiam direcionar recursos adicionais para o programa.
O desenho busca financiar a gratuidade sem criar uma nova despesa federal diretamente no Orçamento e preserva a regra que obriga parlamentares a destinarem metade das emendas individuais para ações e serviços públicos de saúde.
O envio da PEC nesta quarta-feira transforma em proposta legislativa uma das medidas que Lula passou a defender nas últimas semanas. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisará percorrer Câmara e Senado e dependerá do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa para ser aprovado.
A proposta mexe diretamente em uma parcela das emendas de execução obrigatória. Pelo modelo anunciado, ao menos um quarto desses recursos deverá financiar o transporte público gratuito aos fins de semana.