Publicidade
Expandir publicidade
Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) em pronunciamento na CCJ durante análise do relatório da reforma. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a votação da proposta de emenda à Constituição(PEC) que reformula o sistema tributário do país. O texto da PEC 110/2019, reforma tributária, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
É a segunda vez este ano que a comissão adia a apreciação da proposta. Em fevereiro, os senadores solicitaram um pedido de vista coletiva. Nesta quarta-feira (16), não houve apoio para aprovação da matéria pelo colegiado.
“Diante das manifestações levantadas por todos os senadores, cabe à presidência tomar um encaminhamento. Fica, portanto, diante do entendimento que foi buscado pelos senadores, nós vamos encerrar a discussão de hoje. A votação desta matéria fica adiada para a próxima reunião”, disse o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre.
A PEC enfrenta resistência da bancada do MDB, a maior do Senado, que pressiona o relator para fazer novos ajustes ao texto. A senadora Simone Tebet (MS), chegou a sinalizar, que a bancada votaria contra o relatório caso a discussão não fosse adiada. Além do MDB, União Brasil e Podemos também se manifestaram a favor do adiamento da votação. pediram o adiamento da votação da reforma tributária na CCJ - MDB é só a maior bancada do Senado.
Reforma tributária
A proposta prevê a criação de um modelo duplo de tributação, com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de competência de estados e municípios, chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e outro de competência da União, chamado Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O texto também aumenta de 20 para 40 anos o período de transição para o novo imposto de IBS. Ele deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Já o CBS, substituirá a Cofins, a Cofins-importação e o PIS, que são impostos federais.
O Imposto sobre Bens e Serviços, na prática, poderia contribuir para a redução no valor dos combustíveis, uma vez que o texto inclui que os combustíveis poderão se sujeitar a regimes diferenciados de tributação. Desta forma, haveria a cobrança monofásica do IBS em valor único por litro em todo o território nacional.
Se aprovado na CCJ, a reforma tributária está pronta para ser pautado em plenário, o que, ainda dependerá de acordo entre as lideranças partidárias do Senado para o texto avançar no Congresso.