O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo publicado pelo ex-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo) que utiliza inteligência artificial (IA) para fazer uma sátira do presidente Lula (PT).
A decisão estabelece prazo de três horas, a partir da notificação, para a remoção do conteúdo do Instagram.
A publicação foi feita em 12 de fevereiro e apresenta uma sátira carnavalesca com referências ao mensalão, ao petrolão e ao caso Banco Master.
O vídeo foi divulgado com a legenda: "E se Lula recebesse uma homenagem sincera nesse carnaval? Seria mais ou menos assim...".
A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que questionou na Justiça Eleitoral o uso de inteligência artificial na produção do material.
Ao analisar o caso, Mendonça considerou que o vídeo apresenta características de deepfake, técnica que permite criar ou alterar artificialmente imagens e sons de pessoas reais.
Segundo o ministro, a publicação também não informa de maneira clara o uso de inteligência artificial, como exige a regulamentação eleitoral.
Ministro diz que críticas políticas são permitidas
Na decisão, Mendonça ressaltou que a retirada do vídeo não está relacionada às críticas feitas ao presidente, mas à forma como o conteúdo foi produzido e divulgado.
"A providência ora determinada não decorre, portanto, do teor crítico da mensagem, mas da forma irregular de utilização de inteligência artificial na produção e divulgação do conteúdo audiovisual."
O ministro destacou que referências a episódios da política nacional, mesmo quando apresentadas de maneira satírica ou contundente, estão protegidas pela liberdade de expressão.
A ordem foi encaminhada à Meta, empresa responsável pelo Instagram, e se limita à publicação questionada. A decisão não determina a suspensão do perfil de Zema nem impede outras manifestações de crítica política.
Possível multa será analisada posteriormente
A representação foi apresentada em 19 de fevereiro, mas o processo só chegou ao gabinete de Mendonça em outubro, após ter sido inicialmente distribuído à ministra Estela Aranha.
O relator reconheceu que o vídeo foi publicado antes da consolidação dos entendimentos mais recentes do TSE sobre o uso de deepfakes. Essa circunstância deverá ser considerada na análise de eventual punição.
A responsabilidade de Zema e a possível aplicação de multa ainda serão examinadas. O ex-governador deverá apresentar defesa, e a Procuradoria-Geral Eleitoral será ouvida antes da decisão definitiva.
Processo: 0600275-80.2026.6.00.0000