O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (21) ao TSE uma petição na qual autoriza a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, em resposta ao desafio feito pelo presidente Lula (PT).
Flávio, no entanto, condiciona a apresentação de seus dados ao atendimento de uma série de 21 exigências pelo adversário, entre elas a inclusão de informações de pessoas próximas ao presidente, despesas do cartão corporativo da presidência e outros registros.
Na petição, Flávio também autoriza a abertura de dados relacionados às empresas das quais é sócio ou administrador e afirma não se opor à divulgação das mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Apesar da autorização, os dados de Flávio não foram simplesmente tornados públicos nesta quarta-feira. A petição estabelece condições e pede ao TSE que Lula seja chamado a responder às exigências formuladas pelo candidato do PL. A defesa de Flávio afirma que os documentos do senador seriam apresentados depois que o adversário entregasse as informações adicionais cobradas.
Veja a lista de exigências:
- Assessores, seguranças e auxiliares de Lula: apresentar autorizações individuais de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e dos demais assessores, seguranças e auxiliares que tenham utilizado ou mantido linhas telefônicas para Lula nos últimos oito anos, com a identificação dos números e respectivos titulares.
- Sigilos bancário e fiscal de Marcola: autorizar o acesso aos dados bancários, financeiros, fiscais e tributários do ex-chefe de gabinete de Lula.
- Lulinha, esposa e empresas: autorizar a abertura dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, de sua esposa, Renata de Abreu Moreira, das cinco empresas nominalmente citadas e de outras sociedades do antigo grupo Gamecorp/Gol.
- Empresas de Lulinha no exterior: autorizar a abertura dos dados de sociedades offshore das quais Lulinha participe, incluindo a Synapta, constituída em Madri.
- Empresa de Sandro Luís e Marcos Cláudio: autorizar a abertura dos sigilos da Flexbr Tecnologia Ltda.
- Empresas de Fernando Bittar: autorizar a abertura dos dados da TV Araras, Coskin Assessoria e M7 Produções, empresas ligadas ao sócio de Lulinha.
- Empresas dos demais filhos de Lula: autorizar a abertura dos dados de sociedades de Lurian, Marcos Cláudio, Sandro e Luís Cláudio, especialmente da LFT Marketing Esportivo.
- Instituto Lula e Paulo Okamotto: autorizar a abertura dos sigilos do Instituto Lula e de seu ex-presidente, Paulo Okamotto.
- Visitas a Daniel Vorcaro na prisão: divulgar os registros de entrada e saída de visitantes durante a custódia do banqueiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
- Voos do avião ligado a Daniel Vorcaro: divulgar os planos de voo e os registros de passageiros da aeronave PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025.
- Reunião de Lula com Daniel Vorcaro: divulgar os participantes, o objeto e todos os registros do encontro realizado em 4 de dezembro de 2024.
- Visitas de Daniel Vorcaro ao governo: divulgar todos os registros de entrada do banqueiro e de seus intermediários nos palácios do Planalto e da Alvorada desde 2023.
- Visitas de Guido Mantega e Augusto Lima: divulgar os registros de entrada de Guido Mantega e Augusto Lima no Palácio do Planalto, incluindo as reuniões de Mantega com Marcola em 2024.
- Sigilos de João Vaccari Neto: apresentar autorização para a abertura dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-tesoureiro do PT relativos aos últimos oito anos.
- Visitas de Roberta Luchsinger ao governo: divulgar os registros de entrada e saída da empresária nos palácios do Planalto e da Alvorada entre 2023 e 2026.
- Voos de Roberta Luchsinger em aeronaves da FAB: divulgar a relação de viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira nas quais a empresária tenha participado como passageira.
- Reuniões de Roberta Luchsinger em órgãos federais: divulgar os encontros realizados pela empresária em órgãos federais, com a identificação dos participantes e dos assuntos tratados.
- Dados financeiros de Marcola: divulgar os dados bancários e fiscais de Marco Aurélio Santana Ribeiro relativos aos últimos oito anos, para apurar a destinação dos pagamentos mencionados na petição.
- Sigilos de Frei Chico e do Sindnapi: apresentar autorizações para a abertura dos dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos do irmão de Lula e do sindicato de aposentados do qual é vice-presidente.
- Cartão corporativo da Presidência: divulgar integralmente os gastos realizados com o cartão corporativo da Presidência desde 1º de janeiro de 2023.
- Agenda de Janja e despesas do Palácio da Alvorada: divulgar a agenda da primeira-dama anterior a fevereiro de 2025, os registros de visitas dos filhos de Lula, o uso de helicópteros e os gastos do Palácio da Alvorada.
A disputa começou depois de Lula desafiar Flávio a abrir informações bancárias e telefônicas durante a campanha. Na terça-feira (20), o presidente formalizou a iniciativa no TSE e autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos, desde que Flávio fizesse o mesmo.
A autorização apresentada por Lula também alcança a primeira-dama Janja Lula da Silva, seus cinco filhos e a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações. Em contrapartida, o presidente pediu que a medida atingisse Flávio, sua esposa, seus pais, seus irmãos e empresas relacionadas ao candidato do PL.