A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido da campanha do presidente Lula (PT) para suspender uma propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) que afirma que, com o petista no governo, a vida dos brasileiros só piora.
A peça, veiculada no rádio, associa Lula ao aumento da violência, à perda do poder de compra e ao endividamento da população.
Na decisão, a ministra considerou que as declarações fazem parte do debate político-eleitoral e que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a divulgação de informações manifestamente falsas ou gravemente descontextualizadas.
A propaganda foi transmitida em 18 de outubro e utiliza frases como "Com Lula, vai piorar ainda mais" e "Com Lula, sua vida só piora". A peça também menciona pratos, geladeiras e carrinhos de compras vazios para criticar a situação econômica do país.
Campanha de Lula contestou propaganda
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais contra Flávio Bolsonaro e o diretório nacional do Partido Liberal (PL).
Segundo a campanha petista, a propaganda utiliza dados econômicos e sociais fora de contexto para atribuir ao presidente responsabilidade direta por problemas como a violência, a redução do poder de compra e o aumento da inadimplência.
Um dos pontos questionados foi a afirmação de que 84 milhões de brasileiros estariam endividados e com contas atrasadas. A coligação argumentou que o número foi retirado de um levantamento da Serasa, que registrou 83,98 milhões de consumidores negativados em agosto de 2026, mas sem apresentar informações sobre a evolução da inadimplência e a renegociação de dívidas.
A campanha também sustentou que a peça explora sentimentos de medo e insegurança para prejudicar a imagem de Lula e ultrapassa os limites da crítica política permitida pela legislação eleitoral.
Diante disso, pediu a suspensão imediata da propaganda, a proibição de novas transmissões de conteúdo semelhante e a aplicação de multa de R$ 30 mil por inserção, além da perda de tempo no horário eleitoral gratuito.
TSE considera críticas legítimas
Ao negar a suspensão, Estela Aranha afirmou que a utilização de indicadores econômicos e sociais para questionar a atuação de um governo está, em princípio, protegida pela liberdade de crítica política.
"A utilização de linguagem crítica e de formulações negativas sobre determinado governo não configura, necessariamente, desinformação eleitoral ou propaganda degradante, sobretudo quando não demonstrada falsidade manifesta ou grave descontextualização dos fatos."
Sobre a violência, a ministra entendeu que a propaganda faz uma associação política entre a situação da segurança pública e a atuação do governo federal, sem que tenha sido demonstrada falsidade evidente capaz de justificar sua retirada imediata.
Em relação ao poder de compra, considerou que as referências a pratos e geladeiras vazios são recursos retóricos utilizados para criticar a política econômica.
Quanto ao endividamento, a relatora destacou que o número apresentado possui correspondência com dados da Serasa e que a propaganda menciona expressamente pessoas com contas atrasadas, situação relacionada à inadimplência.
Para a ministra, a legislação não exige que a propaganda eleitoral apresente todas as explicações ou interpretações possíveis sobre os indicadores utilizados.
Decisão ainda será analisada pelo plenário
A decisão é liminar e não encerra o processo. Estela Aranha determinou que Flávio Bolsonaro e o PL sejam citados para apresentar defesa.
Depois disso, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A decisão também deverá ser submetida ao plenário do TSE.
Processo: 0603189-20.2026.6.00.0000