Senado aprova Lei Paulo Gustavo e incentivo de R$ 3,8 bilhões para a cultura vai à sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecido como "Lei Paulo Gustavo". De relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a proposta prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural do país, um dos mais afetados pela pandemia da covid-19. Esta foi a segunda vez que os senadores analisaram o projeto. O texto voltou à Casa após ter sofrido mudanças na Câmara. O projeto que homenageia o humorista Paulo Gustavo, que morreu de covid-19, possibilitará a maior transferência de recursos públicos para a cultura já registrada. O dinheiro será proveniente do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA). A proposta foi aprovada por 74 votos favoráveis. Houve uma abstenção. O texto será encaminhado para a sanção presidencial. Na avaliação do relator, Alexandre Silveira, além do montante de recursos, a descentralização de recursos por todo o país para o incentivo à cultura é a principal vantagem do projeto. O Senado não acolheu a mudança promovida pela Câmara que previa que a Secretaria Especial de Cultura definiria as diretrizes para segmentos culturais considerados prioritários. Os senadores retomaram a versão que previa o repasse direto aos estados e municípios em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Confira a sessão: Na pauta da sessão de hoje, também estão projetos preventivos para coibir a violência doméstica e contra as mulheres. O Projeto de Lei 4147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), trata da criação de programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres. A relatoria é da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). Já o PL 1360/2021, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Outros projetos na pauta desta sessão: PL 3946/2021: dispõe sobre o exercício da profissão de doula. PL 3154/2019: altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino. Projeto de Resolução (PRS) 67/2019: institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Medalha Inovação no Campo. Relatoria: Senadora Soraya Thronicke