O ministro Cristiano Zanin, do STF, esclareceu neste domingo (25) o alcance da decisão relacionada à prorrogação da votação no segundo turno das eleições presidenciais e determinou que a medida seja cumprida nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas às 17h.
Nos locais em que o encerramento já havia ocorrido, os votos deverão ser computados e totalizados normalmente. A nova manifestação foi feita depois de o ministro receber informações do TSE sobre o fechamento de urnas no horário originalmente previsto.
O esclarecimento foi apresentado na Reclamação 101.673/BA, relatada por Zanin e proposta pela coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
"As duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi a medida liminar", afirmou o ministro no documento.
Na sequência, Zanin registra a informação recebida da Justiça Eleitoral: "Vieram-me informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17 horas." Diante desse cenário, o ministro estabeleceu como deverá ocorrer o cumprimento da decisão.
"Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriormente mencionados."
Processo: Rcl 101.673/BA