O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, comentou neste domingo (25), após a conclusão da apuração das urnas, a respeito da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, de prorrogar o horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo Nunes Marques, a determinação trouxe dificuldades operacionais e colocou em risco o processamento dos resultados eleitorais.
"Tenho que registrar que a decisão liminar proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral", declarou o ministro.
Nunes Marques relatou que, após receber o primeiro pedido de prorrogação, solicitou informações ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), às prefeituras envolvidas e às equipes técnicas do TSE. O magistrado sustentou que a própria natureza do pedido exigia cautela de sua parte.
"Nunca, na história do TSE, houve qualquer prorrogação. Não seria possível, em poucas horas, construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração", apontou.
A decisão de Zanin foi expedida quando milhares de urnas eletrônicas já haviam sido encerradas, sem possibilidade técnica de reabertura. O TSE precisou suspender o recebimento dos boletins de urna, interrompendo temporariamente a totalização e a divulgação dos resultados.
O bloqueio gerou um acúmulo excepcional de boletins enviados pelas seções eleitorais. Segundo Nunes Marques, havia preocupação com a capacidade dos sistemas de armazenar os dados e com a possibilidade de comprometimento da apuração.
Apesar do incidente, o presidente do TSE assegurou que equipes técnicas conseguiram restabelecer o processamento após o término do período adicional de votação, sem prejuízo à integridade dos resultados. "Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral", declarou.
Prorrogação da votação
Minutos após o início da apuração dos votos, marcada para 17h, o ministro Cristiano Zanin determinou a extensão do horário de votação até as 19h após acolher um pedido da campanha de Lula, que denunciou dificuldades no transporte público de eleitores. A solicitação inicial citou a redução da frota de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também havia solicitado ao TSE a ampliação do horário em municípios atingidos por chuvas e dificuldades de deslocamento em Estados da região Sul, onde ele possui maior expressividade entre eleitores.
Zanin autorizou a prorrogação em todo o país depois do horário originalmente previsto para o encerramento da votação. Diante da impossibilidade de reabrir urnas já encerradas, o ministro esclareceu posteriormente que a determinação alcançaria apenas as seções que permaneciam em funcionamento.
O presidente do TSE orientou os tribunais regionais eleitorais a manter essas seções abertas até o término do período adicional. A totalização nacional foi retomada depois do encerramento da votação.
Processo: Rcl 101.673