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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (16) que deve pautar a PEC 110, da reforma tributária, para a próxima semana, em 23 de fevereiro. Além da reforma, Alcolumbre também pretende pôr em análise o PL que institui a Lei Geral do Esporte e regras sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores.
Durante a abertura anual dos trabalhos da comissão, o presidente firmou o compromisso de pautar a reforma ainda neste mês. Ele, no entanto, voltou a dizer que a proposta enfrenta resistência na Casa e que deverá ser alvo de pedido de vista.
“Tem mais de 20 emendas e senadores, com legitimidade, solicitando vista. Não quero ser acusado de atropelar o regimento. Essa matéria já aguardou 30 anos. Vamos iniciar o debate, ainda que tenhamos que esperar mais uma semana ou dez dias”, disse.
Anteriormente, o relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia pedido para que o seu relatório fosse lido mas também votado já na próxima reunião. Ele afirma que não é mais preciso pedido de vista.
"Já houve comissões mistas, audiências públicas... quem tiver dúvida estou inteiramente à disposição nesta semana. A PEC 110 é aguardada por todos e amadureceu de tal modo que se não colhermos, apodrece e cai. Temos que aproveitar a oportunidade", destacou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), defendeu que a reforma seja votada em plenário após ser aprovada pela comissão. "Aprovada na CCJ, será pautada no Plenário para o bem da sociedade que espera uma reforma no sistema tributário", disse Pacheco.
O principal ponto da PEC 110 é a unificação de diversos impostos no Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA seria dual: um para a União e outro para estados e municípios.
No caso da União, o IVA seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e unificaria IPI, PIS e Cofins, com uma alíquota única de 12%, com exceção dos serviços financeiros, que teriam tributação de 5,8%. O IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e unificaria ICMS e ISS. Os estados e municípios deverão ter autonomia para fixar suas alíquotas.
No mesmo dia, também deverá ser analisado pela comissão o projeto de lei que aumenta o acesso a armas para agentes de segurança e caçadores, atiradores e colecionadores. A matéria faz alterações ao Estatuto do Desarmamento e foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro de 2019.
A CCJ também deve pautar o PL que trata da Lei Geral dos Esportes, sob a relatoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). A proposta tipifica o crime de corrupção privada para dirigentes esportivos e reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal e promove algumas alterações na legislação.