Deputado apresenta proposta contra socorro financeiro ao setor elétrico

O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto nº 10.939, que autoriza empresas do setor elétrico a realizarem empréstimos para compensar as perdas financeiras oriundas da escassez hídrica. Esta é a segunda vez que o governo brasileiro oferece este socorro financeiro para as distribuidoras. De acordo com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (14), a operação financeira não gera maiores custos para os cofres públicos, pois o pagamento dos empréstimos seria diluído para os consumidores finais por meio de uma tarifa extraordinária. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. Confira o PDL: Ao Congresso em Foco, o deputado Léo Moraes criticou a oferta da ajuda financeira enquanto as distribuidoras registram ganhos: "nunca essas empresas tiveram tanto lucro registrado como no ano passado [2021]. Lucros maiores até do que a margem histórica". A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá o valor do socorro e será a responsável por repassar os valores. Segundo Moraes, a agência reguladora não cumpre o seu papel de mediação, sempre atendendo aos desejos das empresas e indo contra o consumidor. O deputado considera injusto colocar o consumidor para cobrir os gastos das distribuidoras, sobretudo em um momento de crise, e vê a decisão como "caminho inverso" a ser tomado, benéfico apenas para as empresas. Para Moraes, a utilização pelo governo federal de usinas termoelétricas - uma matriz energética mais cara e que gera tarifas extras com o uso - como meio de contornar a crise hídrica é um retrocesso. Na avaliação do parlamentar, seria mais viável investir em alternativas mais eficientes e baratas para o consumidor, como energia eólica e solar. > Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você