Ministério da Justiça abre processo contra Itapemirim

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o jornal O Globo, a ITA tem 20 dias para apresentar a sua defesa e caso essa não seja considerada suficiente, a empresa aérea poderá ser multada em até R$ 11 milhões. A companhia aérea teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) depois de anunciar a paralisação das operações no último dia 17. Sem o documento, a empresa não poderá voltar a voar. De acordo com o Ministério da Justiça, a falta de informação clara e ostensiva ao consumidor e de assistência diante da falha na prestação do serviço estão entre os problemas identificados pela investigação preliminar feita pelo DPDC. Na última quarta-feira (22), o Procon-SP anunciou que multaria a empresa no caso de desrespeito aos direitos dos consumidores. O órgão classificou a justificativa da Itapemirim por suspender os voos no último dia 17 como "insatisfatória" . As providências para os consumidores afetados também não atendeu às expectativas da entidade. O órgão de defesa do consumidor exigiu a realocação em outros voos ou o reembolso imediato aos clientes afetados pela empresa, que também poderá ser multada em até R$ 11 milhões. Segundo a ITA, cerca de 133 mil passageiros serão afetados pela suspensão dos voos, considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro, data em que a empresa diz pretender retomar as atividade. A companhia informou que os passageiros que voaram com ela e estão fora de seus domicílios serão reacomodados para voltar para casa. O deputado Evandro Roman (Patriotas-PR) protocolou na noite de terça-feira (21), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão preventiva contra Sidnei Piva, dono do Grupo Itapemirim e da Ita Linhas Aéreas, que suspendeu todos os seus voos na última sexta (17), prejudicando cerca de 40 mil passageiros que não conseguiram embarcar. Para o deputado há indícios de possíveis delitos que teriam sido praticados em prejuízo do grupo Itapemirim, de seus credores e de seus funcionários, além de desvios patrimoniais de milhões de reais através de um "complexo emaranhado" de empresas. Também na semana passada, a Polícia Federal decidiu abrir uma investigação contra a Itapemirim Linhas Aéreas e Sidney Piva pelos crimes de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime contra a economia popular, após denúncia do Congresso em Foco. A Itapemirim é acusada por centenas de investidores, ao lado das empresas Extrading Exchange & Trading Platform e Future Design Solutions Ltda (FDS), de não devolver cerca de R$ 400 mil investidos nas criptomoedas CrypTour, moeda digital lançada em julho deste ano pelo grupo de transporte. Como revelou o Congresso em Foco, apesar de acumular um prejuízo de R$ 176,33 milhões desde dezembro de 2018, credores pedindo a falência e ter cerca de 4.600 ex-funcionários que aguardam até hoje o pagamento de rescisões, Sidnei Piva alça voos internacionais. Dono do grupo Itapemirim, empresa em recuperação judicial desde 2016, e da Ita Linhas Aéreas, que também já coleciona dívidas trabalhistas, ele surpreendentemente abriu, em 21 de abril deste ano, uma nova e bilionária empresa no Reino Unido no valor de £780 milhões, quase R$ 6 bilhões na cotação atual.