O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o projeto de lei 5.668/2026, que permite aos contribuintes deduzir do Imposto de Renda despesas com tratamentos veterinários de animais de estimação. A proposta estabelece limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento, independentemente da quantidade de animais pertencentes ao contribuinte.
A proposta altera as regras de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que atualmente contemplam despesas médicas dos contribuintes e de seus dependentes. O benefício proposto para os animais terá duração de cinco anos e ficará restrito aos proprietários que mantiverem seus mascotes registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas.
Despesas contempladas
O texto permite deduzir pagamentos feitos a médicos veterinários, clínicas e hospitais especializados, incluindo exames laboratoriais, serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses. Também poderão ser abatidos valores pagos a empresas responsáveis pela cobertura de tratamentos e internações veterinárias.
Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá comprovar as despesas e manter os animais cadastrados no SinPatinhas. Gastos ressarcidos por terceiros ou cobertos por seguros ficarão excluídos do benefício. No caso de aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receita veterinária e nota fiscal.
O teto anual será equivalente ao limite de dedução por dependente no Imposto de Renda, atualmente fixado em R$ 2.275,08. O valor será aplicado à soma das despesas, sem acréscimos conforme o número de animais. Caso seja aprovado, o benefício começará a valer no ano seguinte à publicação da lei e permanecerá vigente até o encerramento do quinto ano subsequente.
Incentivo ao cuidado animal
Plínio Valério argumenta que a possibilidade de dedução tributária pode estimular os proprietários a investir na saúde dos animais. O senador considera insuficientes as políticas federais existentes para ampliar a participação da população na proteção e no bem-estar de cães e gatos.
"Embora o art. 5º do referido Decreto estipule algumas ações para o atingimento desses objetivos, a nosso ver, são insuficientes para engajar o cidadão na causa do bem-estar animal", escreveu o parlamentar na justificativa.
O senador também defende que os custos veterinários devem ser considerados no cálculo da capacidade econômica dos contribuintes. Segundo ele, a proposta busca promover maior justiça fiscal para famílias que assumem despesas com tratamentos de animais domésticos.
O SinPatinhas, criado para reunir informações sobre animais domésticos e seus responsáveis, atualmente permite o cadastramento de cães e gatos. Plínio Valério prevê que a futura ampliação do sistema permitirá estender o benefício tributário aos proprietários de outras espécies de animais de estimação.