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Avançar em direção a uma economia mais positiva para o meio ambiente em áreas como agricultura regenerativa, economia florestal, meio ambiente e design de infraestrutura e circularidade de recursos pode adicionar US$ 10,1 trilhões em oportunidades de negócios e criar 400 milhões de empregos globalmente até 2030. Foto: Divulgação/Ideflorbio (Pará)
Ex-ministros que ocuparam a pasta do Meio Ambiente assinaram uma carta destinada ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo urgência em um debate sobre pautas ambientais antes de serem levadas ao plenário do Senado nas próximas semanas. O documento foi enviado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
Os antigos dirigentes apontam preocupação pela "preocupação iminente” nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado dos projetos de lei do licenciamento ambiental (PL 2159/21) e de regularização fundiária (PL 510/21).
O documento é assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.
Os ex-ministros citam a "inaceitável" marca do desmatamento da Amazônia, que chegou a 13.235 km2 nos meses de agosto de 2020 e julho de 2021. Eles temem que o aumento da área desmatada possa resultar em uma crise irreversível. "As consequências para a sociedade e para a economia brasileira serão graves e, em alguns casos, irreversíveis, caso não detenhamos esse processo destrutivo imediatamente.", escrevem.
Ambos projetos em trâmite no Senado poderão intensificar o desmatamento na floresta. O PL 2159/21, do licenciamento ambiental, busca simplificar e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal. Além de dispensas de licenciamento, autodeclarações, prazos, responsabilidades, que se estende a União, estados e municípios.
Em um dos pontos, a proposta isenta licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pecuária intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades dispensam a obrigação de serem licenciadas.
Já o PL 510/21, propõe ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país.
Os ex-titulares do Ministério do Meio Ambiente ressaltam a experiência dos dos últimos 40 anos para a construção de uma "legislação socioambiental moderna e democrática com suas respectivas políticas públicas que se tornaram referências mundiais".