A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta que determina que o intervalo para almoço e repouso passe a ser contabilizado dentro da jornada de trabalho e remunerado como serviço efetivo.
Pelo projeto 5.783/2026, apresentado nesta quinta-feira (5), um trabalhador com jornada diária de oito horas poderá ter o período destinado à alimentação incluído nessas oito horas, sem redução de salário.
O texto modifica a CLT para estabelecer que os intervalos intrajornada destinados ao repouso ou à alimentação sejam computados na duração do trabalho e remunerados como serviço efetivo, até o limite de duas horas diárias.
Conforme determina a matéria, a aplicação da mudança aos contratos de trabalho já existentes não poderá resultar em redução do salário, do salário-hora ou de qualquer outra parcela remuneratória.
A proposta também inclui a contagem e a remuneração do intervalo entre os direitos que não poderão ser suprimidos ou reduzidos por negociação coletiva. Caso seja aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
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Ao explicar a proposta, Duda questionou o modelo em que o trabalhador permanece nove horas vinculado ao emprego para cumprir oito horas efetivamente contabilizadas.
"A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo. Você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço."
Duda ressaltou que a proposta não acaba com o intervalo destinado à alimentação. "Ninguém vai perder o direito de almoçar ou ter o salário reduzido", disse.