O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da reforma eleitoral na Câmara, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes de sua proposta para a implementação do sistema distrital misto. Em evento na Associação Comercial de São Paulo, o congressista antecipou o plano de adoção de um modelo de voto único para parlamentares, em substituição ao voto duplo, comumente utilizado em países que adotam o mesmo sistema.
O projeto do ex-senador José Serra, adotado como ponto de partida da proposta, estabelece dois votos: um para escolher o representante do distrito e outro para definir a composição proporcional do Legislativo. Domingos Neto defende uma única escolha, utilizada tanto para eleger o candidato distrital quanto para calcular as cadeiras proporcionais, distribuídas por lista fechada.
O relator entende que o voto duplo não reúne apoio suficiente para ser aprovado na Câmara. "Acho que, para passar, sem dúvida, o voto único é mais fácil de se aprovar", declarou. Segundo ele, sua proposta atende tanto às demandas do PT quanto às dos partidos de centro, obtendo assim os votos necessários.
"Ceder para um voto duplo, eu imagino que tire mais votos do que traga. Em um ambiente de votação dentro da Câmara. (...) Acho que é um termômetro pragmático de quem quer fazer uma reforma", disse.
O deputado também rebateu as críticas de que a lista fechada permitiria a eleição de candidatos rejeitados pelo eleitorado, mas beneficiados por puxadores de votos, as chamadas "maçãs podres". Ele argumentou que o sistema proporcional atual já permite que nomes pouco conhecidos conquistem cadeiras graças à votação de correligionários.
"Num voto único, numa lista pré-ordenada pública, você vai saber quem são as pessoas e vão saber a ordem da lista antes. Sem dúvida, é um avanço diante do sistema atual", sustentou.
Domingos Neto também apontou a possibilidade de responsabilizar as legendas pela inclusão de candidaturas com irregularidades judiciais em suas nominatas. "O partido amanhã pode ser fiscalizado pela Justiça, caso inclua numa lista uma maçã podre. Só que hoje, como tem muitos, você não vê, vai saber depois", acrescentou.
Como funcionará o novo sistema
O voto distrital misto combina a eleição direta de representantes de territórios específicos com a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos. Cada Estado seria dividido em distritos, com metade das vagas destinadas aos candidatos vencedores dessas disputas e a outra metade preenchida pelas listas partidárias.
O eleitor votaria apenas no candidato de sua região. Os votos recebidos por todos os concorrentes de determinada legenda seriam somados para calcular sua participação no total de cadeiras do Estado. As vagas conquistadas diretamente nos distritos seriam descontadas desse total, e as restantes seriam preenchidas pela lista fechada, conforme a ordem definida previamente pelo partido.
Em São Paulo, por exemplo, seriam criados 35 distritos para a eleição de deputados federais. Uma legenda com votos suficientes para conquistar sete cadeiras, mas vencedora em apenas três distritos, preencheria as quatro vagas restantes pela lista proporcional.
A proposta também estabelece critérios para a delimitação dos distritos, com base nos dados populacionais do IBGE, para impedir alterações territoriais destinadas a favorecer candidatos. As listas fechadas não poderão ter três nomes do mesmo sexo consecutivamente, e os procedimentos para definir sua ordem nas convenções partidárias dependerão de regulamentação posterior.
O novo sistema seria aplicado nas eleições para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais de cidades com mais de 200 mil eleitores. A escolha dos senadores continuaria pelo sistema majoritário.
Domingos Neto pretende votar a reforma ainda em novembro, com implementação nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034. O relator informou também que as regras de transição para o pleito de 2030 ainda estão em elaboração.