A Câmara Municipal de Criciúma (SC) aprovou, nesta segunda-feira (9), a suspensão do mandato do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), conhecido como Amaral, por afirmar que metade dos advogados brasileiros "estudam para roubar o pobre".
punição foi motivada por uma representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e pela Subseção de Criciúma.
O afastamento, inicialmente previsto para 30 dias, foi reduzido para sete após o parlamentar se retratar publicamente. A proposta recebeu 13 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, do próprio vereador.
Após a votação, Amaral voltou à tribuna, reconheceu que suas declarações não refletiam a realidade e pediu desculpas aos profissionais e à OAB.
"Em nenhum momento eu quis causar constrangimento a quem quer que seja. Peço humildemente desculpa a todos os advogados e advogadas e à OAB."
O relatório que recomendou a suspensão havia sido aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara na quinta-feira (5). O documento considerou as declarações incompatíveis com a ética e o decoro exigidos pelo cargo.
Relembre a declaração
A fala ocorreu em 24 de agosto, durante a discussão do projeto de lei 77/2026, que previa a divulgação obrigatória dos currículos de ocupantes de cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo de Criciúma.
Ao defender o arquivamento da proposta, Amaral argumentou que a exposição dos currículos poderia ser discriminatória e passou a criticar a atuação de advogados, especialmente aqueles que atendem pessoas em busca de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"50% dos advogados estudam para roubar o pobre. Eu vou botar uma taxa bem baixa, até para não ofender os bons advogados. Eles estudam para roubar aqueles coitadinhos do INSS que estão para receber a aposentadoria."
Na mesma sessão, o vereador Obadias Benones da Silva questionou a origem do percentual apresentado e pediu que Amaral comprovasse a afirmação ou se retratasse.
O parlamentar manteve a declaração naquele momento e disse que se referia aos profissionais que cometem irregularidades.
A fala foi repudiada pela OAB/SC e pela Subseção de Criciúma, que consideraram que as declarações ultrapassavam os limites da crítica legítima e atingiam a honra da categoria.
OAB se manifesta após suspensão
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, afirmou que a decisão representa uma resposta institucional às declarações do parlamentar.
"Liberdade de expressão a gente defende todos os dias, mas ninguém tem o direito de ofender uma classe inteira. A retratação não apaga a ofensa, mas mostra que desrespeitar a advocacia tem consequência. Ofendeu a advocacia, a OAB vai agir."
Mandelli também destacou a atuação da Subseção de Criciúma, presidida por Moacyr Jardim de Menezes Neto, que acompanhou o procedimento disciplinar.
Segundo Menezes Neto, a representação buscou uma resposta dentro da lei, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Ele destacou ainda o caráter educativo da retratação pública.
"A retratação pública tem um caráter pedagógico: reconhece diante da sociedade que generalizar e ofender uma profissão inteira é inaceitável. A advocacia de Criciúma sai fortalecida."
A suspensão foi estabelecida pelo projeto de resolução 5/2026. O afastamento de sete dias passa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial, conforme as regras aprovadas pela Câmara.