O ministro Flávio Dino, do STF, apontou nesta terça-feira (10) a defesa dos direitos sociais como a "grande vencedora" das eleições de 2026. O pronunciamento ocorreu durante o Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar. Na ocasião, o magistrado
"Fico feliz de dizer que o grande vitorioso do ano de 2026 é o constitucionalismo social. Venceu uma batalha epistemológica duríssima e venceu onde precisava vencer, na soberania popular", disse.
Dino destacou que resultados eleitorais favoráveis a candidaturas defensoras do modelo de Estado de bem-estar social são um fenômeno mundial, observado também nas eleições parlamentares americanas e em países europeus, como França e Hungria.
Para o ministro, o embate eleitoral expressou o desejo da maior parte da população de discutir políticas de responsabilidade fiscal sem, com isso, abrir mão das políticas públicas sociais. "A sociedade, ou uma parte da sociedade, diz que compreende a existência dos limites fáticos, materiais, mas quer discutir quem paga a conta. Não seja apenas o caminho unívoco da supressão de direitos", afirmou.
Nesse sentido, Dino considera que as disputas eleitorais concluídas também são objeto do Direito, por expressarem o entendimento da população sobre projetos de governo. "A vontade eleitoral não é a vontade constituinte, mas a vontade eleitoral corrobora ou refuta a vontade constituinte. Portanto, é um elemento que integra o patrimônio cognitivo dos profissionais de direito", disse.
O ministro ainda brincou com sua preferência esportiva antes de apontar o constitucionalismo social como "vencedor" de 2026. "Eu gostaria que fosse o Botafogo. Isso só acontece de 20 em 20 anos", comentou.
Escala 6x1 em debate
Dino é relator de duas ações no STF que questionam os prazos de implementação do fim da escala 6x1. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem mais tempo para adaptar as empresas às novas regras aprovadas pelo Congresso.
O ministro marcou para esta terça-feira (10) audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empregadores e dos Poderes Executivo e Legislativo. A reunião foi convocada para discutir possíveis ajustes nos prazos de transição, sem rediscutir a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal.
A emenda constitucional estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A primeira etapa, com limite de 42 horas, está prevista para dezembro deste ano, enquanto a redução definitiva ocorrerá em dezembro de 2027.