O primeiro vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou nesta terça-feira (10) a possibilidade de redução da maioridade penal para 14 anos. Durante audiência pública da comissão especial que analisa a PEC da Maioridade Penal, o parlamentar defendeu a responsabilização de adolescentes que cometem infrações, mas questionou o discurso de que eles seriam responsáveis pelos índices de violência no país
"Se a gente admitir que a culpa pela violência no Brasil é do adolescente de 14 anos, nós estamos falidos: enquanto sociedade e enquanto poder público. E aí a responsabilidade é de todos nós. Porque talvez aquele adolescente não quisesse estar na esquina trabalhando pro tráfico", declarou.
O deputado também questionou a atuação dos Estados no enfrentamento das organizações criminosas e na recuperação de adolescentes submetidos ao sistema socioeducativo. Para ele, a discussão precisa considerar as condições de vida dos jovens e as oportunidades oferecidas pelo poder público.
"Será que pra ele foi dada uma possibilidade de ele estar numa escola legal? Numa escola bacana? Será que pra ele foi dado um prato de comida? Será que pra ele foram dadas algumas possibilidades? É disso que nós temos que tratar."
Por outro lado, Alencar reconhece que devem haver instrumentos de responsabilidade para adolescentes que incorrem em infrações graves. "Se cometeu, se roubou, se traficou, se faz parte de uma organização, se pegou a arma do pai e foi na escola e matou uma pessoa, se está cometendo um crime na esquina, lógico que nós devemos punir."
Debate sobre a maioridade
A comissão especial da Câmara analisa a PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado, presidido por Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e relatado por Mendonça Filho (PL-PE), também discute alternativas para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou proposta para estabelecer a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou alternativa que limita a redução aos 16 anos para crimes hediondos.
As duas propostas surgiram durante a análise da PEC da Segurança Pública, mas foram separadas do texto principal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a votação da PEC da Maioridade Penal na Câmara antes de retomar a discussão. Para que a matéria possa ser promulgada, as duas Casas devem chegar a um texto comum, não podendo ser transformada em lei enquanto não houver consenso.