A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará duas audiências públicas, nos dias 17 e 18 de novembro, para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), questiona o percentual de 11,3%, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), superior à estimativa anterior do Ministério da Fazenda, de 9,21%.
O calendário foi anunciado pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL). Inicialmente previstas para esta semana, as audiências foram adiadas para os dias 17 e 18 de novembro devido a incompatibilidades nas agendas dos convidados.
Na terça-feira (17), serão ouvidos o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo. Na quarta-feira (18), participarão representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros especialistas.
A CBS é uma contribuição federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Incidirá sobre operações com bens e serviços, inclusive importações, seguindo o modelo de tributação sobre valor agregado. Nesse sistema, as empresas poderão descontar créditos referentes ao tributo pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a cobrança em cascata. A legislação também prevê reduções, alíquota zero e regimes diferenciados.
Braga questiona cálculo
Um dos principais articuladores da reforma tributária, Eduardo Braga cobrou explicações sobre a diferença entre os estudos da Fazenda e do TCU, que aprovou em 28 de outubro uma alíquota de 11,3468%, arredondada para 11,3%.
"Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado", afirmou Braga em reunião da CAE, no dia 3.
O cálculo do TCU considera dados de arrecadação de 2012 a 2021 e os regimes diferenciados da reforma, buscando preservar a arrecadação federal. O estudo foi entregue oficialmente na terça-feira (10) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Braga ainda não apresentou um percentual alternativo. Após as audiências, a proposta será analisada pela CAE e pelo Plenário. Se a resolução não entrar em vigor até 15 de dezembro, será aplicada provisoriamente a alíquota calculada pelo TCU.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou que a soma da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios, poderá chegar a 30%. Braga defendeu concentrar inicialmente o debate na CBS, já que a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.
O que muda em 2027
A CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, após a fase de testes deste ano. O governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a contribuição no primeiro ano.
A alíquota de 11,3% não significa que todos os produtos e serviços ficarão 11,3% mais caros. A reforma prevê alíquota zero para a cesta básica nacional, reduções para determinados setores e regimes específicos. O impacto dependerá da tributação atual, dos créditos aproveitados pelas empresas e de eventuais repasses aos consumidores.
A CBS integrará, ao lado do IBS, o novo sistema de tributação sobre o consumo. A substituição gradual do ICMS e do ISS ocorrerá entre 2029 e 2032, com implantação completa em 2033.