O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (11) os 19 deputados que vão integrar o grupo de trabalho responsável por discutir novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e plataformas digitais. O colegiado terá 15 dias para apresentar uma proposta de alteração da legislação eleitoral, com possibilidade de prorrogação.
A composição reúne representantes de 19 partidos diferentes, incluindo parlamentares com histórico de atuação na regulamentação das plataformas digitais. Entre eles estão Orlando Silva (PCdoB-SP), antigo relator do PL das Fake News, e Aliel Machado (PV-PR), responsável pelo parecer do projeto que estabelece regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia no Brasil.
A relação de integrantes foi oficializada em ato da Presidência publicado em edição extra do Diário da Câmara. O documento estabelece que o prazo para conclusão dos trabalhos será contado a partir da publicação.
Motta também divulgou o ato em suas redes sociais. "Boa parte da campanha hoje acontece no celular. É ali que muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar de ninguém o direito de dizer o que pensa, respeitando a democracia e a vontade popular."
Novas regras para as plataformas
Motta anunciou a criação do grupo de trabalho no final de outubro, após reunião com lideranças partidárias para discutir mudanças na legislação eleitoral. Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu a apresentação de uma proposta para estabelecer critérios de propaganda nas plataformas digitais, com a intenção de submetê-la à votação ainda neste ano.
"Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios", declarou Motta. O presidente defendeu regras transparentes e iguais para todos os candidatos, especialmente diante da importância crescente das redes sociais nas campanhas eleitorais.
A propaganda eleitoral na internet foi regulamentada em 2009, quando a Lei das Eleições passou a disciplinar a divulgação de conteúdos de campanha em sites, redes sociais e serviços de mensagens. A legislação foi posteriormente atualizada de forma esporádica para acompanhar a expansão das plataformas digitais.
Atualmente, a lei permite a divulgação de propaganda nas páginas de candidatos e partidos, além das redes sociais. Também proíbe a publicidade eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento de publicações contratado por candidatos e organizações partidárias. Esse serviço deve ser identificado e utilizado exclusivamente para promover candidaturas, sendo proibido seu emprego para atacar adversários.
As disposições são complementadas por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por detalhar sua aplicação a cada eleição. O tribunal também estabeleceu exigências de transparência para conteúdos produzidos com inteligência artificial, restrições à divulgação de materiais manipulados e obrigações para as empresas responsáveis pelas plataformas.