O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (13) que se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para falar do PLP 299/2026. Também estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC).
Segundo Motta, Guimarães agradeceu ao Senado pela votação da proposta e pediu "celeridade" para a análise da matéria pelos deputados. O presidente da Câmara destacou que a reunião também definiu que novas pautas serão discutidas quando o presidente Lula retornar da viagem à COP31.
A publicação sinaliza uma articulação entre governo, Câmara e Senado para avançar na tramitação do ajuste fiscal após a votação do texto-base no Senado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia antecipado intenção de levar a pauta ao Plenário da Câmara na próxima terça-feira (17).
Ajuste fiscal
A matéria foi aprovada no Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Segundo as estimativas apresentadas, as medidas podem melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, por meio de uma combinação de redução de gastos e aumento de arrecadação.
A votação no Senado, porém, ainda não foi concluída: quatro destaques que podem modificar pontos do projeto ficaram para terça-feira (17). Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Um dos principais trechos do pacote permite ao governo ampliar o contingenciamento de despesas para buscar atingir o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção das contas estiver dentro da margem de tolerância permitida. Em 2027, a meta prevista é de superávit equivalente a 0,5% do PIB, com intervalo entre 0,25% e 0,75%.