O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de cinco dias ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República para prestar informações sobre a equipe responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação ocorreu após o capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, antigo segurança de Bolsonaro, pedir autorização para voltar a trabalhar na residência de ex-presidente.
Cordeiro pretende ser incluído na lista de servidores autorizados a frequentar regularmente a residência. No pedido apresentado na quarta-feira (11), o militar solicitou, como alternativa, permissão provisória por 90 dias, com dias e horários determinados e possibilidade de renovação.
Disputa pelo acesso à residência
A defesa de Bolsonaro já havia solicitado, em agosto, autorização para que Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura, outro antigo integrante de sua equipe de segurança, retornassem às atividades na residência. Moraes rejeitou o pedido em setembro, mas os advogados solicitaram reconsideração, argumentando que ambos atuariam "na condição de integrantes da estrutura de apoio e segurança" do ex-presidente.
Cordeiro apresentou posteriormente pedido próprio. Para conseguir a autorização, o militar se comprometeu a cumprir restrições de horários, submeter-se à fiscalização e não utilizar celular, conversar sobre política ou intermediar comunicações de Bolsonaro. Também pediu que Moraes apresentasse justificativa individualizada caso mantivesse a proibição.
Os dois antigos assessores foram investigados por suspeitas de participação na falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19 e chegaram a ser presos preventivamente em 2023. Em junho deste ano, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento das investigações contra ambos por falta de elementos mínimos de autoria. A defesa de Cordeiro argumenta que a investigação foi arquivada e que as restrições anteriormente impostas ao militar foram revogadas.
A legislação assegura aos ex-presidentes da República o direito de indicar quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois motoristas e dois assessores. Entretanto, o ingresso desses profissionais na residência de Bolsonaro depende das condições estabelecidas pelo STF para o cumprimento da pena.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e por outros crimes. Inicialmente, permaneceu na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e depois foi transferido para a unidade prisional conhecida como Papudinha.
Em março, Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar humanitária após sua internação por broncopneumonia. O benefício foi concedido inicialmente por 90 dias, contados a partir da alta hospitalar, "para fins de integral recuperação da broncopneumonia".
Em julho, o ministro prorrogou a prisão domiciliar e manteve as restrições impostas ao ex-presidente. O acesso de terceiros à residência depende de autorização judicial, com exceções específicas para profissionais de saúde, trabalhadores que prestam serviços no imóvel e integrantes da segurança.
Na decisão que rejeitou o retorno de Cordeiro e Moura, Moraes ressaltou que a presença de terceiros na residência deveria ser "excepcional e específica". O ministro também autorizou visitas recorrentes de familiares, com dias e horários predeterminados.
Processo: EP 169-DF