O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que os tribunais precisam manter independência diante de interesses políticos e de interferências dos demais Poderes.
Em discurso durante o XI Encontro do Fórum Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília, Fachin também defendeu limites à atuação judicial e afirmou que a independência não pode ser confundida com ausência de responsabilidade.
"Sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes. Sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de converter-se em documento subordinado às conveniências políticas."
Segundo o ministro, a separação dos Poderes perde eficácia quando não existem garantias institucionais para o funcionamento do Judiciário. O presidente do STF afirmou ainda que decisões judiciais devem seguir a Constituição e as leis, e não "interesses políticos, pressões econômicas ou ameaças de qualquer natureza".
Fachin acrescentou que os tribunais devem exercer suas competências sem interferências indevidas dos demais Poderes, de grupos econômicos, de organizações criminosas ou de agentes estrangeiros.
O presidente do STF também defendeu a responsabilidade e a autocontenção dos magistrados. Para Fachin, a independência judicial não representa um privilégio dos juízes nem significa ausência de controles. O ministro afirmou que a legitimidade do Judiciário depende também da integridade, da transparência, da fundamentação das decisões e da confiança da sociedade.
Reforma no Judiciário
Fachin também falou sobre eventuais mudanças no sistema de Justiça. Segundo o ministro, reformas devem ser construídas em diálogo com o Judiciário e com os demais Poderes, mas não podem ser utilizadas como mecanismo para enfraquecer a independência judicial.
"Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial."
No encerramento do discurso, Fachin ressaltou que a defesa da autonomia dos tribunais precisa caminhar junto à observância de limites à própria atuação dos magistrados. "O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo", declarou.
O encontro reúne presidentes e integrantes de supremas cortes e tribunais constitucionais de países do Mercosul, de Estados associados e de países convidados. Segundo o STF, a programação desta edição inclui discussões sobre democracia, inteligência artificial e sistema prisional.