As deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG) apresentaram o projeto de lei 5.858/2026, que propõe alterar a contagem das férias anuais dos trabalhadores de dias corridos para dias úteis. Pela proposta, sábados, domingos e feriados deixarão de ser contabilizados, ampliando o período de descanso.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas que regulamentam as férias de empregados domésticos, aeronautas e atletas de futebol.
Atualmente, a CLT prevê até 30 dias corridos de férias para trabalhadores que não tenham registrado mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo.
Nova contagem
O projeto mantém a redução proporcional das férias conforme o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo. A diferença é que os dias de descanso passariam a ser contabilizados da seguinte forma:
- Até cinco faltas: 30 dias úteis de férias;
- De seis a 14 faltas: 24 dias úteis;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.
Para a contagem, serão considerados dias úteis os períodos de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho, independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.
Sábados, domingos e feriados que ocorrerem durante as férias não serão contabilizados entre os dias úteis, mas permanecerão incluídos no período de descanso. O empregador não poderá exigir trabalho nesses dias.
A proposta também permite o fracionamento das férias em até três períodos, mediante concordância do trabalhador. Um deles deverá ter pelo menos 14 dias úteis, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis cada.
As férias deverão começar em dia útil. No caso das férias coletivas, será permitido o fracionamento em até dois períodos, com duração mínima de dez dias úteis cada.
Remuneração e categorias específicas
O projeto mantém o pagamento das férias com acréscimo de um terço da remuneração, conforme previsto na Constituição Federal. O valor deverá abranger todos os dias do período de descanso, inclusive sábados, domingos e feriados não contabilizados como dias úteis.
As novas regras também serão aplicadas a categorias com legislação própria.
Empregados domésticos passarão a ter direito a 30 dias úteis de férias, inclusive aqueles contratados em regime de tempo parcial. O descanso poderá ser dividido em até dois períodos, sendo um deles de pelo menos 14 dias úteis.
Para os aeronautas, a proposta estabelece 30 dias úteis, preservando as regras específicas de cálculo da remuneração da categoria.
Os atletas de futebol também terão direito a 30 dias úteis de férias, com o adicional constitucional. O período poderá ser concedido dentro ou fora do recesso esportivo, conforme as regras previstas para a categoria.
Justificativa
Na justificativa, Sâmia Bomfim e Duda Salabert argumentam que a contagem atual, em dias corridos, reduz o tempo efetivo de descanso dos trabalhadores, uma vez que inclui sábados, domingos e feriados no período de férias.
Segundo as parlamentares, os atuais 30 dias corridos correspondem, na prática, a aproximadamente 20 a 22 dias úteis, quantidade que pode ser ainda menor quando há feriados durante o afastamento.
Com a alteração, as autoras defendem que os trabalhadores terão um período de descanso mais amplo e uniforme, equivalente a aproximadamente seis semanas.
As parlamentares lembram que a redação original da CLT previa a contagem das férias em dias úteis e que esse critério já é utilizado para prazos processuais na Justiça do Trabalho.