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Leis do Trabalho

Deputadas propõem projeto para que férias sejam contadas em dias úteis

Projeto amplia o descanso anual para cerca de seis semanas e mantém o pagamento das férias com acréscimo de um terço.

Congresso em Foco

17/11/2026 12:55

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As deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG) apresentaram o projeto de lei 5.858/2026, que propõe alterar a contagem das férias anuais dos trabalhadores de dias corridos para dias úteis. Pela proposta, sábados, domingos e feriados deixarão de ser contabilizados, ampliando o período de descanso.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas que regulamentam as férias de empregados domésticos, aeronautas e atletas de futebol.

Atualmente, a CLT prevê até 30 dias corridos de férias para trabalhadores que não tenham registrado mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo.

Deputadas propõem ampliar férias de 30 dias corridos para úteis.

Deputadas propõem ampliar férias de 30 dias corridos para úteis.Magnific

Nova contagem

O projeto mantém a redução proporcional das férias conforme o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo. A diferença é que os dias de descanso passariam a ser contabilizados da seguinte forma:

  • Até cinco faltas: 30 dias úteis de férias;
  • De seis a 14 faltas: 24 dias úteis;
  • De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;
  • De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.

Para a contagem, serão considerados dias úteis os períodos de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho, independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.

Sábados, domingos e feriados que ocorrerem durante as férias não serão contabilizados entre os dias úteis, mas permanecerão incluídos no período de descanso. O empregador não poderá exigir trabalho nesses dias.

A proposta também permite o fracionamento das férias em até três períodos, mediante concordância do trabalhador. Um deles deverá ter pelo menos 14 dias úteis, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis cada.

As férias deverão começar em dia útil. No caso das férias coletivas, será permitido o fracionamento em até dois períodos, com duração mínima de dez dias úteis cada.

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Remuneração e categorias específicas

O projeto mantém o pagamento das férias com acréscimo de um terço da remuneração, conforme previsto na Constituição Federal. O valor deverá abranger todos os dias do período de descanso, inclusive sábados, domingos e feriados não contabilizados como dias úteis.

As novas regras também serão aplicadas a categorias com legislação própria.

Empregados domésticos passarão a ter direito a 30 dias úteis de férias, inclusive aqueles contratados em regime de tempo parcial. O descanso poderá ser dividido em até dois períodos, sendo um deles de pelo menos 14 dias úteis.

Para os aeronautas, a proposta estabelece 30 dias úteis, preservando as regras específicas de cálculo da remuneração da categoria.

Os atletas de futebol também terão direito a 30 dias úteis de férias, com o adicional constitucional. O período poderá ser concedido dentro ou fora do recesso esportivo, conforme as regras previstas para a categoria.

Justificativa

Na justificativa, Sâmia Bomfim e Duda Salabert argumentam que a contagem atual, em dias corridos, reduz o tempo efetivo de descanso dos trabalhadores, uma vez que inclui sábados, domingos e feriados no período de férias.

Segundo as parlamentares, os atuais 30 dias corridos correspondem, na prática, a aproximadamente 20 a 22 dias úteis, quantidade que pode ser ainda menor quando há feriados durante o afastamento.

Com a alteração, as autoras defendem que os trabalhadores terão um período de descanso mais amplo e uniforme, equivalente a aproximadamente seis semanas.

As parlamentares lembram que a redação original da CLT previa a contagem das férias em dias úteis e que esse critério já é utilizado para prazos processuais na Justiça do Trabalho.

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Descanso férias remuneração projeto de lei

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