Projeto de lei
Amom Mandel quer preservar férias em caso de atestado no mesmo período
Deputado apresentou proposta para garantir remarcação de férias quando trabalhador se afastar por motivo de saúde nos 15 dias anteriores à data inicial.
26/7/2026
Saúde
Sancionada lei que permite fracionar férias durante residência médica
Nova legislação sancionada por Lula autoriza que médicos residentes e profissionais da saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos mínimos de dez dias.
6/5/2026
FÉRIAS
Congresso terá recesso informal de 17 dias; votação da LDO será depois
Relator quer esperar novos dados fiscais antes de concluir o texto da proposta.
14/7/2025
Previdência
PL visa excluir adicional de férias da contribuição para Previdência
O projeto propõe a exclusão do adicional de férias do salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, por considerar a natureza indenizatória desse adicional.
26/2/2025
