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Para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, senadores apresentaram emenda que pode gerar abertura de R$ 99 bi (foto: Agência Brasil)
Após reunião com o líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania - SE), José Aníbal (PSDB - SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos – PR) propuseram uma emenda substitutiva que projeta abertura de espaço fiscal de R$ 99 bilhões dentro do teto de gastos em 2022 para o Auxílio Brasil.
A principal mudança da proposta é retirar da regra fiscal as requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, reservando o espaço fiscal exclusivamente para as despesas da Seguridade Social. Além disso, o texto alternativo acaba com as emendas de relator e com as emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8), que compõem o chamado Orçamento secreto.
Com as mudanças previstas à emenda substitutiva, calculam os senadores, será possível pagar um Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a cerca de 21 milhões de pessoas.
"A pandemia do Brasil, hoje, é a fome. O nosso foco é o auxílio social e também não romper tetos e pagar precatórios. Essa foi a proposta apresentada ao senador Fernando Bezerra", disse o senador José Aníbal.
Leia a íntegra da emenda: