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Moraes vota por manter apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro

Descumprimento da ordem judicial de entrega dos passaportes pesou na decisão de Moraes de manter as restrições de viagem ao senador.

20/11/2026
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O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar o recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e manter o cancelamento de seus passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz. O julgamento começou no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF e segue até o dia 30.

No voto, Moraes considerou que a fuga do parlamentar para os Estados Unidos, após receber ordem judicial para entregar seus documentos de viagem, reforçou a necessidade das restrições. Para o relator, a saída do país confirmou o risco apontado pela Polícia Federal e poderia prejudicar o andamento das investigações.

"Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa", escreveu o ministro. Moraes também sustentou que a defesa não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos das decisões anteriores.

Ministro aponta risco de obstrução das investigações após a fuga do senador para os Estados Unidos.Eduardo Anizelli/Folhapress

No recurso, os advogados de Flávio contestaram os indícios apresentados pela Polícia Federal, especialmente a suspeita de acesso do senador a contas bancárias de empresas investigadas. A defesa citou informações fornecidas pelo Santander que não identificaram o parlamentar como titular ou usuário dessas contas. Também questionou a utilização de declarações de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, para justificar o risco de fuga.

A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao advogado Willer Tomaz. Entre os elementos apontados pela Polícia Federal estão viagens do senador custeadas por Tomaz, registros de comunicação entre os dois e possíveis conexões com empresas que exploram apostas no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção das restrições.

Retenção dos passaportes

Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro, inclusive o diplomático, após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais em outubro. O ministro também ordenou a entrega de eventuais documentos de outras nacionalidades e, posteriormente, proibiu expressamente o senador de deixar o território nacional.

A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga com base na capacidade financeira de pessoas investigadas, na existência de estruturas de permanência no exterior e nas declarações de Eduardo Bolsonaro recomendando que o irmão deixasse o Brasil. A corporação também considerou a saída anterior de Willer Tomaz para os Estados Unidos.

Flávio foi intimado a entregar os passaportes em 26 de outubro, mas descumpriu o prazo de 24 horas. No dia 27, atravessou a fronteira com a Argentina e embarcou em avião particular rumo aos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. A Polícia Federal informou que não encontrou registro de sua passagem por postos brasileiros de controle migratório.

Na manifestação apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República destacou que o senador deixou o Brasil mesmo sem ter contra si ordem de prisão. "Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão, mediante a materialização de fuga do distrito da culpa", sustentou a Procuradoria.

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