O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar o recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e manter o cancelamento de seus passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz. O julgamento começou no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF e segue até o dia 30.
No voto, Moraes considerou que a fuga do parlamentar para os Estados Unidos, após receber ordem judicial para entregar seus documentos de viagem, reforçou a necessidade das restrições. Para o relator, a saída do país confirmou o risco apontado pela Polícia Federal e poderia prejudicar o andamento das investigações.
"Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa", escreveu o ministro. Moraes também sustentou que a defesa não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos das decisões anteriores.
No recurso, os advogados de Flávio contestaram os indícios apresentados pela Polícia Federal, especialmente a suspeita de acesso do senador a contas bancárias de empresas investigadas. A defesa citou informações fornecidas pelo Santander que não identificaram o parlamentar como titular ou usuário dessas contas. Também questionou a utilização de declarações de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, para justificar o risco de fuga.
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao advogado Willer Tomaz. Entre os elementos apontados pela Polícia Federal estão viagens do senador custeadas por Tomaz, registros de comunicação entre os dois e possíveis conexões com empresas que exploram apostas no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção das restrições.
Retenção dos passaportes
Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro, inclusive o diplomático, após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais em outubro. O ministro também ordenou a entrega de eventuais documentos de outras nacionalidades e, posteriormente, proibiu expressamente o senador de deixar o território nacional.
A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga com base na capacidade financeira de pessoas investigadas, na existência de estruturas de permanência no exterior e nas declarações de Eduardo Bolsonaro recomendando que o irmão deixasse o Brasil. A corporação também considerou a saída anterior de Willer Tomaz para os Estados Unidos.
Flávio foi intimado a entregar os passaportes em 26 de outubro, mas descumpriu o prazo de 24 horas. No dia 27, atravessou a fronteira com a Argentina e embarcou em avião particular rumo aos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. A Polícia Federal informou que não encontrou registro de sua passagem por postos brasileiros de controle migratório.
Na manifestação apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República destacou que o senador deixou o Brasil mesmo sem ter contra si ordem de prisão. "Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão, mediante a materialização de fuga do distrito da culpa", sustentou a Procuradoria.