O Senado incluiu na pauta de votações desta semana o Estatuto do Aprendiz, que reformula as regras de contratação e formação profissional de jovens, e o novo Plano Nacional de Cultura, que estabelece diretrizes para o setor até 2036. As duas propostas estão previstas para apreciação na terça-feira (24), primeira sessão deliberativa da semana.
A agenda também reúne projetos sobre segurança de motoristas profissionais, atendimento a emergências de saúde pública, combate à falsificação de alimentos e bebidas e acesso de idosos a tecnologias de preservação da saúde mental. Os trabalhos começam na segunda-feira (23), com sessões sem votação, e prosseguem até quarta-feira (25).
O Estatuto do Aprendiz, previsto no projeto de lei 6.461/2019, voltou à pauta após ter sua votação adiada na semana anterior. O texto estava previsto para apreciação na quarta-feira (18), mas acabou retirado da ordem do dia. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais e aguarda manifestação do relator de plenário, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), sobre as emendas apresentadas.
A proposta estabelece normas para a contratação de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos, além de pessoas com deficiência, sem limite máximo de idade. O texto disciplina a duração dos contratos, as atividades de formação teórica e prática, a jornada de trabalho e direitos como férias, vale-transporte e estabilidade provisória para gestantes.
O estatuto mantém a obrigatoriedade de contratação de aprendizes em proporção de 5% a 15% dos trabalhadores nas funções abrangidas pelo cálculo das cotas. Também estabelece prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social e exclui os rendimentos da aprendizagem do cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família.
Outro destaque de terça-feira é o projeto de lei 5.894/2025, apresentado pelo governo federal, que institui o Plano Nacional de Cultura para o período de 2026 a 2036. Aprovado pela Câmara, o texto estabelece 22 diretrizes distribuídas em oito eixos, com metas e ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso à cultura, à preservação do patrimônio cultural e à redução das desigualdades regionais.
O plano também prevê mecanismos de participação social, acompanhamento de resultados e cooperação entre União, Estados e municípios. A proposta condiciona, a partir de 2028, o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura à adesão dos entes federativos ao Sistema Nacional de Cultura.
Ainda na terça-feira, os senadores poderão discutir mudanças nas exigências de segurança e saúde para veículos conduzidos por motoristas profissionais. A pauta inclui também projeto que reorganiza cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Na quarta-feira (25), a principal proposta será a criação de base legal permanente para a Força Nacional do SUS, responsável por apoiar o atendimento em situações de emergência sanitária, desastres e desassistência à população. O projeto estabelece regras de atuação, composição e coordenação das equipes, além de instrumentos de cooperação com Estados e municípios.
Outro projeto previsto para a sessão endurece a legislação penal contra a falsificação de alimentos, bebidas e suplementos alimentares. O texto criminaliza a posse de equipamentos e embalagens destinados à adulteração desses produtos e estabelece punições mais graves quando os crimes resultarem em morte ou lesões graves. A pauta será completada por proposta que amplia o acesso de pessoas idosas a tecnologias destinadas à preservação da saúde mental e cognitiva.
Confira os projetos na pauta da semana:
Terça-feira (24)
- PL 6461/2019: institui o Estatuto do Aprendiz, com regras para contratação, formação profissional, jornada de trabalho e direitos de jovens aprendizes.
- PL 5894/2025: estabelece o Plano Nacional de Cultura para o período de 2026 a 2036, com diretrizes, metas e mecanismos de acompanhamento das políticas culturais.
- PL 1134/2025: altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer padrões de segurança e saúde dos motoristas profissionais em relação aos veículos que conduzem.
- PL 4921/2026: autoriza a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Quarta-feira (25)
- PL 351/2019: institui a Força Nacional do SUS, com regras permanentes para atuação em emergências sanitárias, desastres e situações de desassistência à população.
- PL 5807/2025: criminaliza a posse de materiais destinados à falsificação de alimentos, bebidas e suplementos alimentares e endurece as penas para adulterações com consequências graves.
- PL 1257/2021: altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir o acesso a tecnologias destinadas à preservação da saúde mental e cognitiva.