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REFORMA TRIBUTÁRIA

Senado aprova pedido de acesso a cálculos da CBS de 11,3%

Comissão de Assuntos Econômicos cobra metodologias e atas de reuniões técnicas após Eduardo Braga questionar estimativas de sonegação e inadimplência usadas pelo TCU.

Congresso em Foco

18/11/2026 13:32

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para obter os estudos, as metodologias e as atas das reuniões técnicas que embasaram a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027. O pedido foi apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que questiona a estimativa de perdas de arrecadação considerada no cálculo. Os senadores também decidiram solicitar informações ao Ministério da Fazenda.

Eduardo Braga cobra transparência do TCU na definição de alíquota referência da CBS.

Eduardo Braga cobra transparência do TCU na definição de alíquota referência da CBS.Divulgação

A cobrança ocorre um dia depois de o presidente do TCU, Vital do Rêgo, participar de audiência na mesma comissão, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na terça-feira (17), os representantes do governo e do tribunal defenderam os cálculos apresentados ao Senado. Braga, porém, considera que a metodologia pode resultar em uma alíquota maior do que a necessária para manter a arrecadação federal. A aprovação do requerimento se deu durante audiência pública da CAE com especialistas em tributação.

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Braga questiona estimativa de sonegação

O principal ponto de divergência é o chamado hiato de conformidade, indicador que estima a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas por sonegação e inadimplência. O TCU adotou uma estimativa de 15,9%, considerada excessivamente conservadora por Braga. "Nós estamos extremamente pessimistas e conservador contra o consumidor", afirmou. Segundo o senador, mecanismos da reforma tributária, como o split payment, que permite separar o imposto no momento do pagamento, poderão reduzir essas perdas.

Braga informou ter solicitado à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10%, para avaliar o impacto de diferentes estimativas sobre a alíquota. Ao cobrar transparência do TCU, lembrou que o tribunal é um órgão auxiliar do Legislativo e fez uma crítica a ex-parlamentares que passaram a integrá-lo. "Depois que chegam lá e botam aquela capa preta, esquecem que foram colegas nossos, que sentaram aqui do nosso lado", declarou. O senador defendeu que os estudos sejam abertos à análise do Congresso antes da decisão sobre o novo tributo.

Contadores pedem acesso à metodologia

O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch Silveira, também apontou a necessidade de esclarecer os critérios utilizados pelo TCU, mas evitou afirmar que a estimativa está errada. "Não se trata de ser mais ou menos político a postura de não poder fazer um juízo de valor de uma metodologia da qual a gente não conhece", declarou. Segundo ele, é preciso saber como os cálculos consideraram os ganhos de arrecadação esperados com a modernização da fiscalização. O representante da entidade alertou ainda que empresas estão formando seus preços para janeiro de 2027 sem conhecer a alíquota definitiva da CBS.

O requerimento recebeu contribuições dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), que pediu a inclusão das atas das reuniões técnicas, e Izalci Lucas (PL-DF), que defendeu a solicitação de informações também à Fazenda. A comissão quer comparar os critérios adotados pelos órgãos antes de concluir a análise da alíquota. A CBS substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual de referência.

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