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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

reforma tributária

CBS E IMPOSTO SELETIVO

OAB pede adiamento dos novos tributos da reforma tributária para 2028

Em manifesto assinado pela direção nacional e pelas 27 seccionais, entidade alerta para insegurança jurídica, risco de aumento da carga tributária e falta de tempo para adaptação.

5/11/2026

REFORMA TRIBUTÁRIA

Relator da CBS, Eduardo Braga quer mudar alíquota de 11,3% do TCU

Relator admite rever alíquota do tributo que substituirá PIS e Cofins em 2027 e destaca que estudos da Fazenda apontavam percentual menor, de 9,21%.

3/11/2026

NOVO IMPOSTO

Reforma tributária: Quem pagará o novo imposto e o que falta decidir

A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, sem ser um tributo adicional. O Senado tem até 15 de dezembro para avaliar a alíquota de 11,3%, proposta pelo TCU.

30/10/2026

REFORMA TRIBUTÁRIA

TCU propõe alíquota de 11,3% para CBS; Senado terá decisão final

Senado tem até 15 de dezembro para fixar alíquota de referência do novo tributo federal sobre consumo, que substituirá PIS e Cofins em 2027.

29/10/2026

Ângelo de Angelis e José Roberto Afonso

Segregação não é tributação, nem a CBS é uma CPMF

Novo mecanismo de recolhimento do IBS e da CBS considera débitos já quitados ou compensados e não deve ser confundido com uma tributação sobre movimentações financeiras.

13/10/2026

Antônio Castilho

100 dias para descobrir quanto custa o Brasil

A virada de 2027 inaugura a CBS e pode mudar a relação do brasileiro com o preço, com o imposto e com o Estado. Mas a maior parte do país ainda não sabe o que vem aí.

1/10/2026

Ivson Coêlho

Reforma Tributária coloca bets diante de uma nova equação fiscal

IBS, CBS e Imposto Seletivo se somam à tributação específica das apostas e exigem atenção das empresas à formação da carga efetiva.

1/9/2026

Caio Azevedo e Lucas Bellinatti Bianchi

A regulamentação da CBS e o risco oculto para cooperativas médicas

Novo regime da CBS abre controvérsia sobre dedução de repasses a médicos e dentistas e pode elevar significativamente a carga tributária das cooperativas.

31/8/2026

Gabriel Santana Vieira

A corrida contra o novo ITCMD

Novas regras do ITCMD tornam 2026 relevante para o planejamento sucessório, mas doações exigem avaliar outros tributos, liquidez e segurança patrimonial.

31/8/2026

Júlio César Cardoso

Igrejas e o privilégio tributário: a fé transformada em negócio

Proteção à liberdade religiosa não pode servir de fundamento para ampliar privilégios fiscais incompatíveis com a igualdade tributária e o Estado laico.

7/7/2026

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