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Deputado José Nelto (PODE-GO) [Foto Agência Câmara]
Está marcada para a próxima terça-feira (31) a formação do grupo de trabalho que vai tratar da reforma cartorial no Brasil. Criado por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) o grupo vai ser coordenado pelo deputado federal José Nelto (Podemos-GO).
O objetivo será analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro. Serão avaliadas as despesas com as custas dos serviços forenses e a carga tributária embutida nelas. De acordo com o parlamentar, os trabalhos atingem dois pontos : a dificuldade para criação de novas casas cartoriais e o alto custo das taxas.
José Nelto defende que o poder para determinar a abertura, ou não, de um novo cartório seja do Congresso Nacional e não das Assembleias Legislativas. “A nossa proposta atende à necessidade de fomentar reflexões sobre o tema, mediante colheita de ações concretas a serem desenvolvidas pelo Congresso", disse o parlamentar. Confira a lista dos parlamentares que integram o grupo da reforma cartorial
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