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Congresso Nacional [fotografo]Ana Krüger/Congresso em Foco [/fotografo]
Convocada sessão do Congresso Nacional para a terça-feira (4). Na pauta, vetos presidenciais e o PLN 4/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 19 bilhões para recompor o orçamento com despesas obrigatórias, como a previdência social.
Com a pandemia, deputados e senadores têm debatido as pautas do Congresso em momentos separados. Assim, às 10h está previsto o início das deliberações pelos deputados. Às 16h é a vez dos senadores e, se necessário, às 19h deputados voltam a se reunir.
Os vetos a ser analisados são:
• 35/2020 - auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (PL 2508/2020)
• 4/2021 - Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 101/2020)
• 5/2021 - Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5028/2019)
• 7/2021 - Outorgas no Setor elétrico (MP 998/2020)
• 8/2021 - Vacinas via Covax Facility (MP 1003/2020)
• 9/2021 - Vacinas Covid-19 (PL 534/2021)
• 10/2021 - Acesso à internet na educação básica (PL 3477/2020)
• 12/2021 - Regras e instrumentos para o Governo Digital (PL 317/2021)
• 13/2021 - Nova Lei de Licitações (PLS 559/2013)
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