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Oito organizações enviaram nesta quarta-feira (7), Dia do Jornalista, uma carta aberta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobrando compromisso do Congresso com a liberdade de imprensa.
"O Brasil vive um cenário preocupante de crescentes ameaças à liberdade de imprensa.
Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e
agressões físicas, campanhas difamatórias e assédio online são elementos que compõem o
cenário. Some-se a isso a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas", cita a carta, que lista uma série de dados comprovando o cenário denunciado.
O documento (íntegra) é assinado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e Repórteres sem Fronteiras (RSF).
"A postura abertamente hostil ao trabalho da imprensa adotada por autoridades, em especial
federais, viola sistematicamente esses compromissos e contribui para a impunidade.
A Repórteres sem Fronteiras (RSF) listou ao menos 580 episódios de ataques à imprensa
em declarações oficiais do alto escalão do poder público, entre ministros, parlamentares e
o próprio presidente da República, apenas no ano de 2020", diz outro trecho.
A carta foi pauta de reunião realizada nesta quarta entre Pacheco e representantes das organizações que endossam o documento. Entre os pontos de preocupação das entidades, estão projetos que tramitam no Congresso e que, se aprovados, podem restringir a liberdade de imprensa e o trabalho dos jornalistas.
Aos presidentes da Câmara e do Senado, o grupo fez uma lista de sete recomendações:
- Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas;
- Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final;
- Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade;
- Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa;
- Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos;
- Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão;
- Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis.