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Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. Foto: Eugênio Novaes/OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou denúncia para a Organização de Estados Americanos (OEA), solicitando a apurac¸a~o de atos praticados pelo Brasil contra os direitos humanos no contexto da pandemia.
O documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o Executivo Federal "consubstanciado nas figuras do presidente da Repu´blica e do ministro da Sau´de, foi diretamente responsa´vel pelo contorno catastro´fico que a pandemia assumiu no Brasil".
A OAB quer que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou diferentes artigos da Convenc¸a~o Americana de Direitos Humanos devido à omissa~o em solucionar o colapso do sistema de sau´de.
"Em sentido oposto ao que se esperava, as ações ou falta delas (omissões) do Estado brasileiro contribuíram para a o agravamento da crise hospitalar que inevitavelmente se instauraria, como de fato se instaurou, com a pandemia."
Confira íntegra a seguir:
"A crise causada por uma doenc¸a que, somente no pai´s, ja´ atingiu quase oito milho~es de pessoas e ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, inevitavelmente, e´ uma crise que impacta diretamente o direito a` sau´de, a` vida e a` existe^ncia digna, direitos humanos fundamentais sem os quais o exerci´cio de nenhum outro torna-se possi´vel", diz o documento endereçado ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Joel Hernández García.
A OAB defende na petição que é "imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da populac¸a~o brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome provide^ncias para garantir a aplicac¸a~o das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democra´tico de Direito".
A OAB quer a determinação imediata do cumprimento dos Tratados Internacionais assumidos em mate´ria de direitos humanos. A Ordem pede também que a Comissa~o e a Corte solicitem ao Brasil o encaminhamento de co´pias de todos os documentos oficiais relacionados à gesta~o de recursos federais direcionados ao Amazonas.
O documento destaca ainda o colapso na rede de saúde do Amazonas com a falta de oxigênio e alerta que o Ministério da Saúde continua recomendando tratamentos contra a covid-19 que não têm respaldo científico.
"A assistência médica hospitalar se mostra insatisfatória e o Executivo federal não tem conseguido nem mesmo assegurar o abastecimento de insumos básicos, como oxigênio, falhando no dever constitucional e republicano de garantir o mínimo necessário a uma vida digna", diz.
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