SISTEMA DE JUSTIÇA
OAB Nacional cria comissão para defender reforma do Judiciário
Colegiado da OAB vai consolidar propostas de reforma do Judiciário, incluindo mandato no STF e limites a decisões monocráticas.
23/4/2026
Jurídico
Natureza alimentar de honorários advocatícios vai à sanção
OAB fala em "conquista histórica da advocacia" e ressalta diálogo constante entre Congresso e Conselho Federal.
16/4/2026
JUDICIÁRIO
STF começa a julgar lei de SC que proíbe cota racial em universidades
Lei sancionada por Jorginho Mello prevê multa de R$ 100 mil por edital em descumprimento e bloqueio de repasses.
10/4/2026
ADVOCACIA
OAB pede ao STF que barre uso de dados de Wassef em novo inquérito
Ordem pede que o Supremo impeça nova investigação com base em dados extraídos do celular do advogado de Bolsonaro.
2/4/2026
ADVOCACIA
Deputado propõe barrar ações de advogados com parentes em tribunais
Projeto de Marcelo Freitas veda a apresentação de ações quando advogado tiver parentesco com magistrado daquele tribunal.
29/3/2026
Segurança pública
Governo e OAB articulam estratégias contra o golpe do falso advogado
Reunião no Ministério da Justiça tratou de ações para combater fraudes em que criminosos usam dados de processos judiciais para enganar vítimas.
12/3/2026
PRERROGATIVAS
Projeto prevê prioridade a advogados em órgãos públicos de São Paulo
Projeto estabelece atendimento prioritário a advogados e estagiários em repartições municipais durante representação de clientes.
12/3/2026
NOITE DE LANÇAMENTOS
Lançamento de livro reúne autoridades na sede do Congresso em Foco
Evento em Brasília marcou o encontro de lideranças de diferentes campos políticos, nomes do Direito, da advocacia e do setor privado.
11/3/2026
OAB
CCJ aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos da OAB
Projeto altera o Estatuto da Advocacia e garante divisão equilibrada entre homens e mulheres nas diretorias e chapas eleitorais da entidade.
11/3/2026
Judiciário
Presidente da OAB defende impenhorabilidade de honorários da advocacia
Beto Simonetti diz que a entidade atuará junto ao Congresso para garantir a proteção legal da remuneração dos advogados e reforçar as prerrogativas da categoria.
11/3/2026
