OAB pede ao STF que barre uso de dados de Wassef em novo inquérito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Alexandre de Moraes impeça a abertura de um novo inquérito com base em dados extraídos dos celulares do advogado Frederick Wassef, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os aparelhos foram apreendidos pela Polícia Federal em agosto de 2023.

A petição foi protocolada nesta quarta-feira (1º) e é assinada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti. No documento, a OAB questiona o intervalo de quase três anos entre a apreensão dos celulares e a identificação, pela Polícia Federal, de possíveis novos elementos investigativos.

Segundo a corporação, a análise do material, enviada ao Supremo em 4 de março deste ano, apontou a existência de "eventos fortuitos" nos aparelhos de Wassef, que deveriam ser formalizados em "procedimento apartado". A informação consta em despacho de Alexandre de Moraes, relator do caso, que em 19 de março pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre os dados encontrados. Até o momento, não há prazo definido para manifestação da PGR.

Na avaliação da OAB, o tempo transcorrido entre a apreensão e a análise do conteúdo descaracteriza a hipótese de "encontro fortuito", expressão jurídica usada quando investigadores localizam indícios de outro crime durante diligência regularmente autorizada. Para a entidade, o que ocorreu foi uma tentativa de ampliar indevidamente o escopo da investigação.

"No caso, o que se observa é a tentativa de atribuir aparência de legalidade a uma indevida ampliação prospectiva do objeto investigativo", afirma a Ordem na petição encaminhada ao Supremo.

A OAB sustenta ainda que o procedimento descrito pela Polícia Federal se aproxima de uma "fishing expedition", expressão usada para definir buscas genéricas, especulativas e sem alvo determinado, prática vedada pela Constituição. A entidade também pede que, caso o Supremo autorize a abertura de novo procedimento, a defesa de Wassef tenha acesso integral ao material já documentado, conforme prevê a Súmula Vinculante 14 da própria Corte.

Frederick Wassef foi alvo de mandado de busca e apreensão em 2023 no âmbito da investigação sobre a venda de joias recebidas pelo governo Bolsonaro da Arábia Saudita. Além dele e do ex-presidente, outras dez pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em julho de 2024. Entre os nomes estão Mauro Cid e Marcelo Costa Câmara. A corporação apontou indícios de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Em março deste ano, porém, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do inquérito no Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há legislação específica que discipline a destinação de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras.

No mesmo mês, Gonet também pediu a Alexandre de Moraes autorização para transferir à Receita Federal a custódia das joias sauditas apreendidas. Segundo ele, como não haveria mais interesse criminal sobre os bens, a medida seria necessária para instruir procedimento fiscal destinado ao perdimento dos objetos e à posterior incorporação ao patrimônio da União. Atualmente, as joias estão armazenadas na Caixa Econômica Federal.