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Foto: Roque de Sá / Agência Senado
Na última semana de campanha antes do segundo turno das eleições municipais de 2020, o Senado tem sessão marcada na quarta-feira (25) para tentar votar o projeto que atualiza a Lei de Falências.
O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu no último dia 11 com integrantes do governo, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ouvir sugestões sobre o tema. O relatório ainda não foi apresentado.
A matéria possibilita financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano de recuperação por credores. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, se o projeto passar pelo Senado sem alterações, segue para sanção presidencial. Caso os senadores modifiquem alguma parte do conteúdo do texto, ele retorna para análise dos deputados.