Publicidade
Expandir publicidade
Como supervisionar os reguladores? [fotografo] Divulgação Aneel [/fotografo]
O governo recorreu nesta quinta-feira (19) da decisão da Justiça Federal do Amapá que determinou o afastamento das diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
O governo alega que o afastamento de diretores representa “medida extrema que instabilizaria completamente a organização e funcionamento da ANEEL e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o Estado do Amapá”.
Segundo o juiz João Bosco Costa Soares, que determinou o afastamento dos diretores, a ação visa garantir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal prossigam com as investigações com maior “isenção e eficácia” e evitar interferência na apuração sobre as causas do blecaute no estado do Amapá.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também sustenta que o afastamento por si só dos integrantes das duas diretorias desconsidera a continuidade do serviço público fiscalizatório e regulamentar exercido no setor energético.
> Senado aprova compensação a consumidores do Amapá por apagão
No dia 3 de novembro, um incêndio em um dos três transformadores da subestação de energia na capital do estado inutilizou um dos dois equipamentos que estavam em funcionamento e gerou um blecaute no estado. Na última terça-feira (17), quando a energia ainda não havia sido completamente restabelecida, o estado registrou novo apagão e a população tem lidado com instabilidades no sistema.
Veja o documento referente ao afastamento das diretorias da Aneel e do ONS: