Publicidade
Expandir publicidade
Ministro Marco Aurélio Mello [fotografo]Nelson Jr. / STF[/fotografo]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou nesta sexta-feira (13) a favor de que Jair Bolsonaro desbloqueie o acesso a seu perfil em uma rede social de um advogado que publicou comentário crítico em publicação do presidente. O ministro entendeu que Bolsonaro divulga, em perfis nas redes sociais identificados com o cargo de Presidente da República, conteúdo de interesse geral, não podendo atuar como “censor”.
“As mensagens publicadas pelo impetrado não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal”, escreveu Marco Aurélio.
> Mourão reconhece vitória de Biden: “Irreversível”
A manifestação ocorre no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo advogado Leonardo Medeiro Magalhães, do qual Marco Aurélio é relator. Na ação, o advogado relata que foi bloqueado do acesso à conta do presidente no Instagram após críticas à atuação de Bolsonaro em relação à Polícia Federal.
Veja a íntegra do voto:
Na postagem em questão, o presidente reproduzia diálogo entre a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-Ministro da Justiça Sergio Moro, no qual debatiam a permanência do então Diretor-Geral da Polícia Federal no cargo. Em um comentário que recebeu diversas curtidas, o advogado escreveu que o presidente “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”.
“Não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso”, entendeu Marco Aurélio. Segundo ele, a censura praticada pelo agente político viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, previstos na Constituição.
A ação começou a ser julgada nesta sexta-feira (13) em plenário virtual, sistema que permite aos ministros depositarem seus votos eletronicamente, substituindo os debates e a leitura aberta dos votos e dispensando as sessões presenciais ou por videoconferência.