Fundeb deve ser aprovado nesta quinta sem modificações

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente deve ser votada nesta quinta-feira (20) pelo Senado. A expectativa é que o relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) seja aprovado sem mudanças e dessa forma o texto siga para a promulgação. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), creem na aprovação sem ajustes. Ao longo da semana houve tentativas de fazer modificações no texto, como no ponto que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. Também havia desejo de parte dos senadores de fazer com que o aumento da vinculação do fundo para pagamento de servidores fosse gradual em vez de aumentar de 60% para 70% a partir do primeiro ano. Essa emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi retirada pelo próprio autor. Nesta quinta, foi levantada a possibilidade de o governo aceitar incluir as despesas com servidores inativos nas contas do fundo e, em troca, obter a garantia que na Câmara os vetos aos reajustes de servidores sejam mantidos. O líder do governo no Congresso negou essa negociação e disse que espera a aprovação do Fundeb sem emendas e a manutenção do veto pelos deputados. O relator da PEC também se manifestou contrário à inclusão de inativos. "Não existe, que eu saiba, qualquer negociação neste sentido. A posição do governo é favorável à aprovação do relatório, inclusive contrária à inclusão de inativos nas verbas da educação." O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância. > Veja quanto cada estado e município deve receber da União no Fundeb > Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país