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Projeto que altera Fundeb é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Foto: Agência Câmara
O líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), disse nesta terça-feira (21) que o Poder Executivo vai apoiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A declaração foi dada na sessão da Câmara desta tarde.
Inicialmente o governo agiu para obstruir a votação. Os partidos PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante apresentaram diversos requerimentos de retirada de pauta, de votação de trechos em separado e de votação nominal. A estratégia é conhecida como kit-obstrução e foi usada para adiar a votação para a semana que vem. Após o acordo ter sido fechado, as siglas retiraram os requerimentos.
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O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, fez desde a segunda-feira (20) uma série de reuniões para que fosse acertado um texto de acordo.
A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), aceitou as sugestões do governo. São elas o aumento da participação da União de 20% para 23% e a vinculação de 5% para a área da primeira infância.
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