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Covid-19: governo define divisão de R$ 13,8 bi para estados e municípios

Congresso em Foco

2/7/2020 | Atualizado às 11:58

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[fotografo]Secretaria de Saúde do DF[/fotografo]

[fotografo]Secretaria de Saúde do DF[/fotografo]
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (1º) uma portaria que define a divisão de R$ 13,8 bilhões destinados para estados e municípios combaterem o coronavírus. Veja aqui e aqui  quanto será distribuído para cada estado e município. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
O valor foi regulamentado pelas medidas provisória 969/2020, 940/2020 e 976/2020. Os créditos extraordinários são destinados ao Fundo Nacional de Saúde. As MPs precisam ser confirmadas em votações pelo Congresso Nacional para terem validade permanente.
Além dessas verbas, há um pacote de R$ 60 bilhões para uso livre de estados e municípios. A primeira parcela, de R$ 15 bilhões, foi paga em junho.  As próximas datas de pagamento estão programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. >Governo começa socorro a estados e municípios com a liberação de R$ 15 bi >Bolsonaro segura socorro aos estados para aprovar benefício a policiais
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prefeitos governadores Jair Bolsonaro crédito extraordinário Paulo Guedes Fundo Nacional da Saúde coronavírus covid-19 pandemia

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