Governo tenta concluir votação do marco do saneamento na próxima semana

O governo federal articula para a semana que vem a votação no plenário do Senado do novo marco do saneamento básico. O projeto de lei deve ser votado no dia 24 de junho, segundo líderes ouvidos pelo Congresso em Foco. A proposta facilita a entrada da iniciativa privada no mercado de saneamento. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tenta fechar essa data com líderes partidários e com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que a votação pode acontecer no dia 24, mas afirmou que ainda não está confirmada. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relataria a matéria na Comissão de Meio Ambiente, disse que o PL vai seguir o mesmo rito de outras matérias votadas durante a pandemia: pulará a fase das comissões e seguirá diretamente ao plenário. Inicialmente designado relator na Comissão de infraestrutura, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o responsável pelo parecer que será apresentado no plenário. O tucano tem defendido ajustes apenas de redação, visto que uma mudança de mérito obrigaria nova votação do projeto na Câmara. Câmara x Senado Em dezembro, os deputados aprovaram o PL 4162/19, do Executivo, em vez do projeto de autoria do senador Tasso (PL 3261/19) que já havia sido aprovado pelo Senado. As mudanças feitas pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL de Tasso foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo. O texto aprovado pela Câmara é considerado mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temem que os senadores façam alterações em favor das companhias estaduais de saneamento. Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara. O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta. Se os senadores alterarem o texto do Executivo vindo da Câmara, a tramitação da medida vai ser mais demorada porque precisaria de uma nova análise pelos deputados.