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[fotografo] Marcos Santos/USP Imagens [/fotografo]
Bráulio Santiago Cerqueira *
A crise descortina as mentiras da agenda econômica neoliberal. Em 2017, o então ministro da Fazenda, ao defender a reforma da previdência proposta pelo governo Temer, centrada em cortes de despesas públicas, afirmou textualmente aos senadores:
“Vamos ser claros aqui, o governo não fabrica dinheiro, até mesmo porque isso gera inflação” (Henrique Meirelles, 8 de março de 2017).
A clareza da afirmação não a isentava de contradição: se a fabricação (emissão) de moeda pelo governo causa inflação, como é que o governo não é capaz de emitir dinheiro?
Três anos depois, em meio à paralisia econômica provocada pela necessidade de contenção da pandemia, o agora Secretário de Fazenda do estado de São Paulo se manifestou de forma também transparente, mas diametralmente oposta:
“O Banco Central tem grande espaço de expandir a base monetária, ou seja, imprimir dinheiro, na linguagem mais popular, e, com isso, recompor a economia. Não há risco nenhum de inflação nessa situação“ (Henrique Meirelles, 8 de abril de 2020).
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Evidentemente, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central sabia em 2017 que o Governo Central não só emite como possui o monopólio de criação da base monetária. Também sabia, como sabe hoje, que nem sempre a expansão monetária se traduz em inflação, pois quando ainda atuava como banqueiro central testemunhou a maior injeção de moeda já registrada na história mundial – os mais de US$ 15 trilhões emitidos para salvar o sistema financeiro global após o crash de 2008 –, sem que isso trouxesse alta de preços internacionais.
Num intervalo de tempo menor, o novo ministro da Economia, como o anterior, se contradisse em questões ligadas às finanças públicas. No ano passado, sua justificativa para a redução dos benefícios aos aposentados, congelamento de concursos públicos e de salários, diminuição dos mínimos constitucionais em saúde e educação e aceleração das privatizações, partia de uma suposta constatação:
“Está provado que o governo furou os quatro pneus. O Estado brasileiro quebrou e está com os quatro pneus furados.” (Paulo Guedes, 25 de setembro de 2019).
Na crise atual, no entanto, diante da súbita paralisia da atividade, e mesmo em meio ao colapso previsto da receita pública, o ministro, não sem algum desconforto, revelou que o governo não está quebrado, afinal:
“...num momento em que a economia brasileira precisa de um esforço contracíclico, nós sem espaço fiscal (definido pela meta de primário), ao contrário, teríamos que agudizar a crise contingenciando R$ 40 bilhões...Isso, evidentemente, não é razoável...a saúde dos brasileiros e a defesa dos empregos dos brasileiros está acima de outros interesses...A solução técnica é o art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (que em caso de calamidade pública suspende) as metas de resultado primário deste ano, então você tem o espaço para fazer o esforço contracíclico.” (Paulo Guedes, 18 de março de 2020).
Ficou claro que a ausência de espaço fiscal para a elevação ou manutenção do volume de despesas públicas não decorre de exigência financeira incontornável a um governo que em tese anda com “os quatro pneus furados”, mas de restrições ao gasto autoimpostas na forma da legislação. Observe-se que a “saída técnica” mencionada pelo ministro foi, em verdade, política: dada a situação sanitária e da economia, não se podia reduzir ainda mais o gasto social, daí a decretação de calamidade e a referência ao art. 65 da LRF.
Já nos casos do teto de gastos e da “regra de ouro”, as outras limitações autoimpostas às despesas de investimento e sociais do Governo Central, as soluções passaram pela elaboração de créditos extraordinários não incluídos no teto e pela alteração transitória da própria “regra de ouro” via PEC 10/2020.
Reféns das ficções neoliberais
Livre, ao menos temporariamente, de amarras fiscais disfuncionais, o governo central brasileiro reluta em defender a saúde, o emprego e a renda da população numa economia onde o setor de serviços – que concentra as atividades mais afetadas pela crise, como o comércio, educação, turismo, transporte aéreo e rodoviário, restaurantes, bares, eventos culturais etc. – responde por cerca de 3/4 do total produzido. Depois da subtração de recursos do orçamento da saúde entre 2017 e 2020 por força do teto de gastos, os primeiros aumentos de dotações anunciados em março deste ano tratavam tão somente de remanejamento na pasta. O diferimento do pagamento de impostos e a antecipação de parcelas do décimo terceiro do INSS não representaram nem alívio de obrigações, que pressionarão mais adiante os orçamentos familiares, nem injeção adicional de renda na economia este ano. No primeiro rascunho de medidas em defesa do emprego formal, a MP 927/2020, desenhada pelo Ministério da Economia após consulta a empresários, permitia a dispensa de empregados para capacitação por até 4 meses sem recebimento de salários, o que nem chegou a ser analisado no Congresso Nacional. Na sequência, a MP 936/2020, desta feita aprovada, autorizou, mediante acordo individual, a redução de até 70% de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, incluindo como contrapartida o acesso do trabalhador ao seguro desemprego. Para os trabalhadores sem carteira e com renda familiar per capita até meio salário mínimo, o Ministério da Economia inicialmente propôs a criação de voucher de R$ 200,00 por família, valor irrisório elevado para o piso de R$ 600,00 pelo Congresso. [caption id="attachment_430006" align="alignnone" width="300"]
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