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Deputado Jorge Solla (PT-BA). [fotografo] Agência Câmara [/fotografo]
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) solicitou à Justiça Federal uma medida cautelar para proibir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de realizar a “festinha” que prometeu para comemorar o seu aniversário, no sábado (21).
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O deputado fundamenta o pedido nas regras de isolamento e quarentena em casos de pandemia de saúde pública (Lei nº 13.979/2020) e na portaria que autoriza o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena (Portaria Ministerial nº 05/2020).
O petista pede que seja fixada uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento de decisão judicial.
“O fato de o réu ser o presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária”, diz trecho da ação.
“Percebe-se que há um descumprimento de normas de segurança, sanitárias, administrativas e criminais pelo presidente da República, o que não pode passar despercebido, tampouco esquecido, devendo este se adequar a todas as orientações médicas exaradas pelo Ministério da Saúde em prol da saúde coletiva de todo os cidadãos brasileiros”, completa.