O Plenário da Câmara dos Deputados terminou de analisar na noite desta terça-feira (18) a Medida Provisória 897/19, a MP do crédito agrícola. Na sessão desta terça os parlamentares analisaram os destaques ao texto do relator Pedro Lupion (DEM-PR).
Entre os destaques votados, o plenário manteve o fim da equiparação entre cooperativas de crédito e bancos cooperativos; rejeitou o destaque do PSB que pretendia retirar do texto a possibilidade de outros negociadores de biodiesel, além do agricultor ou cooperativa agropecuária, contarem com redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na comercialização desse produto; e manteve a reabertura de prazo para descontos em financiamentos rurais.
Ainda na sessão desta terça-feira ficou determinada a exclusão do repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos.
*Informações da agência Câmara de Notícias