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Coronavírus [fotografo] Tyrone Siu [/fotografo]
O governo encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (4), projeto de lei para estabelecer regras a serem aplicadas em relação aos brasileiros que estão em Wuhan, na China, e desejam voltar para o Brasil devido à epidemia do novo coronavírus. De acordo com a mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje, as regras poderão ser utilizadas em outros problemas de saúde semelhantes, que também requeiram quarentena.
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Assinado pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o PL protocolado na Câmara prevê uma série de normas "para enfrentamento" da doença, que vem se espalhando pelo mundo nas últimas semanas. Entre elas a determinação compulsória de exames, vacinas e tratamentos médicos específicos e o isolamento do doente ou a quarentena do suspeito de ter coronavírus.
O texto determina também que poderão ser adotados exumação de cadáver, restrições excepcional e temporária da entrada e saída do país e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento de indenização justa posteriormente.
Na justificativa anexada ao PL, Mandetta afirma que a legislação brasileira para a área de emergência pública precisa de regulamentação. "A legislação atual está, também, defasada no que diz respeito à definição de medidas e instrumentos jurídicos e sanitários adequados para que o Estado e a sociedade brasileira possam organizar-se para o combate às novas ameaças à saúde pública que vêm recorrentemente colocando em risco as pessoas em diversos países do mundo", afirma.