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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. [fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo]
Durante uma brincadeira com o jornalista André Marinho, o ministro da Justiça Sergio Moro disse que com Abuso de Autoridade, não pode mais prender jornalista, se referindo a lei de abuso de autoridade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado. A frase foi dita nesta segunda-feira (27) quando Moro participou como entrevistado no programa Pânico, da rádio Jovem Pan.
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Durante o programa, o jornalista, André Marinho imitou Moro e fez uma pergunta direcionada ao ministro. Moro, então, respondeu: "Eu não falo assim não. Tem como recorrer?", em meio a brincadeira, os integrantes falaram que o ex-juiz poderia prender o jornalista e Moro respondeu ironicamente que "agora tem a Lei de Abuso de Autoridade, não pode mais prender jornalista, né?".
A lei que reforça a punição aos casos de abuso de autoridade gerou polêmica desde sua concepção, em 2017, depois de aprovada pelo Congresso, e sancionada com vetos por Bolsonaro.
Entre os pontos mais polêmicos está a decretação de medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com a lei.
Estes pontos tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso devolveu.
O abuso de autoridade também prevê que deixar de relaxar a prisão manifestamente ou não deferir liminar ou habeas corpus quando cabíveis pode resultar em pena de detenção de um a quatro anos, e multa.
Na entrevista o ministro também descartou a possibilidade de concorrer às próximas eleições presidenciais."Eu não tenho essa perspectiva de ir para a política partidária, ou concorrer à eleições. Não é o meu perfil", afirmou.
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