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Câmara discute projeto apresentado pelo Senado para incluir repasses aos Hospitais Universitários Federais no mínimo constitucional. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que institui o Programa Acredita, política criada pelo governo em abril para fomentar o crescimento de micro e pequenas empresas.
O Programa Acredita cria linhas de crédito voltadas a usuários do CadÚnico, bem como micro e pequenas empresas, com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. Ele foi originalmente lançado por via de medida provisória, em paralelo à versão do Desenrola, de renegociação de dívidas, voltada a pessoas jurídicas.
O texto enfrentou resistência inicial dos partidos de oposição, que apresentaram obstrução ao texto com um pacote de destaques, alegando que o projeto cria um gasto público sem definir uma fonte de compensação. O relator Claudio Cajado (PP-BA) acatou as emendas apresentadas pelo PL e Novo, chegando a um acordo em que as duas bancadas mantinham a orientação contrária, mas retiravam o kit obstrução.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo, afirmou que o texto final do Acredita “é uma medida essencial para se permitir o acesso ao crédito das pessoas físicas, dos empreendedores, dos microempreendedores e das pequenas empresas”, e que, com a aprovação, “ganha a economia brasileira”.
O texto foi aprovado em votação simbólica, e vai ao Senado.
Entre os projetos discutidos, também foi aprovada a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal aos municípios, visando facilitar contratos de terceirização de mão de obra pelas prefeituras.